O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente de Angola, Francisco Pereira Furtado, denunciou em setembro de 2024, o envolvimento de altos dirigentes, incluindo generais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e comissários, no contrabando de combustível para a República Democrática do Congo. Dias antes, o governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, tinha solicitado o apoio do Presidente da República, João Lourenço, no combate ao contrabando de combustível, que ele classificou como um “cancro” que prejudica o desenvolvimento económico e social da região.
Apesar dessas denúncias e pedidos de intervenção, até o momento não há informações sobre avanços significativos nas investigações ou ações concretas para responsabilizar os envolvidos. O mesmo, no entanto não acontece com alguns funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foram recentemente detidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contatada para esclarecer a demora nas investigações e a falta de responsabilização das altas figuras mencionadas, mas não forneceu respostas até o momento. A sociedade civil e especialistas continuam a pressionar por transparência e justiça e enfatizam a importância de combater o contrabando de combustível para garantir a integridade económico e a segurança nacional de Angola.
Para o jurista Agostinho Canango, o processo não avança porque envolve figuras influentes que controlam o tráfico de influência e o compadrio no país. “Importante afirmar que muita coisa está a impedir de avançar, que acabam influenciando no não avançar deste caso. Circunstâncias como as políticas, o compadrio, o tráfico de influências, entre outros. Essas circunstâncias normalmente viciam certos casos por se tratar de altas figuras do Estado. E essas altas figuras do Estado têm um certo poderio, um certo poder de decisão, um certo poder de autoridade em relação aos órgãos de direito e aos órgãos de justiça”, aponta Canango.
Aquele jurista apela aos “fazedores da justiça angolana, juízes, magistrados do Ministério Público, entre outros, a pautarem por uma justiça imparcial, ser em prol e em benefício apenas da República de Angola e dos angolanos”.
Por seu lado, o advogado Manuel Cangundo alerta que derrubar um único ponto da rede de contrabando pode comprometer toda a estrutura, o que explica a resistência ao combate ao esquema. “Se o caso seguir os trâmites normais e legais, é claro que vamos assistir aqui a uma sequência, a uma cadeia de quedas de indivíduos ligados ao Executivo, que pode mesmo, se calhar, colocar todo o partido na prisão”, sustenta Cangundo.
A Voz da América tentou contactar o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, para esclarecer a demora nas investigações e entender por que os responsáveis ainda não foram responsabilizados, mesmo após declarações do próprio ministro sobre o envolvimento de altas figuras do Estado. Até o momento, não obtivemos qualquer resposta.
