Os importadores de partes do frango, entre pontas de asas, carcaças e rabinhos, para vendas no mercado nacional, concordaram em parar com a prática, incluindo-os na lista de mercadorias proibidas em obediência ao que está previsto na pauta aduaneira.
Durante a reunião entre o Ministério da Indústria e Comércio e os importadores de carnes congeladas, realizada sexta-feira, em Luanda, as partes assumiram, doravante, ter em atenção questões que serão aprimoradas e incrementadas, durante o processo de verificação da conformidade, do cumprimento dos procedimentos de importação das mercadorias em análise.
A especificação e descrição na factura comercial, no ambito do Decreto Presidencial 126/20, de 5 de Maio, que Define Procedimentos de Importação e exportação de mercadorias, é das regras que os importadores prometem assegurar-se.
O Ministério da Indústria e Comércio, representado pela directora Nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, lembrou ser fundamental manter-se um diálogo permanente entre reguladores e os operadores, mais ainda em questões comerciais, causadoras de inquietações morais às populações.
Augusta Fortes fez saber das preocupações do sector com as denúncias públicas feitas, relativas à venda de partes do frango (pontas de asas, carcaças, rabinhos de frango e peru).
Os operadores económicos e Despachantes Oficiais foram recordados, da proibição de importação de mercadorias, por razões de ordem moral, descrito no Artigo 75 da Pauta Aduaneira, em rigor desde o ano de 2019.
Face ao cenário observado, estão a ser feitas diligências, para o levantamento de “stock” existente e posterior tratamento do produto que já se encontra em solo nacional.
Participaram também do diálogo, representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde, Autoridade Inspectiva (ANIESA), Importadores e representantes da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola.
