MPLA, FNLA e UNITA não negociaram Acordo de Alvor de boa-fé – Pezarat Correia

O general Pedro Pezarat Correia considera que os três movimentos de libertação angolanos (MPLA, FNLA e UNITA) com que Portugal assinou o Acordo de Alvor, faz quarta-feira 50 anos, “não estavam de boa-fé” no processo negocial.

“Os movimentos de libertação não estiveram de boa-fé. Eles estiveram no Acordo fundamentalmente para terem ali uma base legal para acabar com a presença portuguesa na governação de Angola”, afirmou, em entrevista à Lusa, Pezarat Correia.

Os generais Pezarat Correia, de 92 anos, e António Gonçalves Ribeiro, de 91 anos, são os únicos membros vivos da delegação portuguesa que negociou o Acordo de Alvor com os líderes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, Agostinho Neto), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, Holden Roberto) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, Jonas Savimbi) tendo por objetivo a independência da antiga colónia.

A circunstância de Angola ser um peão importante no jogo das superpotências no quadro da Guerra Fria, que então se travava, condicionou o cumprimento do Acordo de Alvor e, segundo Pezarat Correia, tudo o que “posteriormente se passou e que veio a ditar o esvaziamento” do acordo e obrigou o então Presidente da República portuguesa, Francisco Costa Gomes, a declarar a caducidade do instrumento negociado.

“Manteve-se uma exceção, que foi a manutenção da data da independência. Todo o resto do articulado foi ultrapassado pelas próprias circunstâncias. De qualquer maneira, há 50 anos, (…) fiquei francamente satisfeito com o Acordo e saí até com alguma esperança de que estivesse ali a solução”, defendeu.

As circunstâncias a que alude, das quais não se apercebeu há 50 anos e que ditaram o “fracasso do Acordo de Alvor”, foram a orgânica do Governo de transição e a constituição das forças militares mistas.

O Governo de transição, com 12 ministérios, previa que cada uma das quatro partes signatárias ficasse responsável por três pastas.

Os três ministros portugueses teriam três secretários de Estado, em representação de cada um dos movimentos de libertação.

Os restantes nove ministérios, chefiados em igual número por MPLA, FNLA e UNITA, teriam um secretário de Estado dos restantes dois movimentos.

“Isto era claramente uma mescla. Nem sequer era um Governo de coligação. Era uma mescla para que todos os movimentos estivessem representados em todas as pastas. Este Governo só podia funcionar com boa-fé, se houvesse boa-fé da parte dos componentes, porque o que aconteceu é que, depois, cada um dos representantes dos movimentos de libertação, em cada uma das pastas, só esteve ali para perturbar a vida do respetivo ministro”, considerou.

“Foi um aspeto fundamental em que se revelou, digamos, a não boa-fé dos três movimentos”, defendeu.

A outra circunstância, que Pezarat Correia considera ter sido “o verdadeiro falhanço do Acordo de Alvor”, foi a não constituição das forças militares mistas, que deveriam ter 48 mil efetivos, metade dos quais seriam soldados portugueses e os restantes 24 mil seriam fornecidos em partes iguais por MPLA, FNLA e UNITA.

“Era fundamental encontrar uma solução militar que garantisse que, durante o período de transição, esta situação de cessar-fogo se mantivesse. O instrumento que foi pensado, e de acordo enfim com os movimentos de libertação, era a constituição das forças militares mistas”, recordou.

Portugal cumpriu a sua parte, reduzindo efetivos, fazendo regressar parte ao país e desmobilizando os soldados angolanos que integrava nas suas fileiras. Em contrapartida, com os movimentos de libertação passou-se o contrário.

Ou seja, enquanto Portugal “teve que retrair os seus efetivos, os movimentos de libertação para chegarem aos 8 mil homens tiveram que reforçar” e “aliciaram para si os militares que Portugal, entretanto, ia desmobilizando”.

“Eram gente que já tinha experiência militar e os movimentos de libertação, de acordo com a influência étnica que tinham nessas regiões, encontraram ali umas bases de recrutamento importantes. Bom, isto era compreensível. Só que o que os movimentos de libertação não fizeram foi depois contribuir com os seus efetivos para as forças militares mistas. E as forças militares mistas acabaram por nunca ser constituídas”, lamentou.

Como o Acordo de Alvor previa, “as forças militares mistas deviam ser responsáveis pela segurança interna e pela segurança das fronteiras, impedindo intervenções externas. O que acabou por se passar é que os movimentos de libertação não só não contribuíram com as suas forças para as forças militares mistas, como reforçaram os seus efetivos para além dos oito mil homens que a cada um competia, e recomeçaram o conflito entre eles”.

Portugal viu-se incapaz de manter o controlo militar de todo o território angolano, com a agravante de “cada um dos movimentos ter tratado de conseguir apoios externos que vieram violar as fronteiras”, ao contrário do que dizia o acordo.

“Isto foi a violação total do Acordo do Alvor”, adiantou.

Quanto às críticas de Portugal ter tido pressa em descolonizar Angola, Pezarat Correia refuta-as.

”Quanto mais demorado fosse a independência, pior era para Portugal. As acusações que fazem depois, por Portugal ter sido demasiado apressado, são completamente esvaziadas de sentido. Não tinha na altura nenhuma possibilidade de manter o controlo da situação. Ainda por cima começou a surgir depois o problema de Timor também, que veio na mesma altura”, salientou.

Sem forças militares mistas e com cada movimento de libertação a aplicar a sua estratégia, abriu-se caminho à interferência externa.

“O primeiro vizinho a interferir no interior de Angola, ainda antes da independência, foi o Zaire [atual República Democrática do Congo]. Aliás, as forças do Zaire confundiam-se com as forças da FNLA. Depois foi a África do Sul. Aliás, a África do Sul, que já estava dentro de Angola antes do 25 de abril, já tinha a sua base no Cuito Cuanavale e depois começou a meter as suas forças, digamos, por conta própria, e depois em acordo com a UNITA”, detalhou.

“E depois foi Cuba que veio, com o apoio logístico da União Soviética. Cuba atravessou o Atlântico e veio apoiar o MPLA e foi quem acabou por salvar o MPLA no dia 11 de novembro [quando Agostinho Neto declarou a independência de Angola]”, frisou.

“As coisas depois não correram como a gente tinha pensado, mas isso acontece quase sempre. A gente olha hoje para a conflitualidade internacional e vê que acordos é que são respeitados, não é?”, questionou.

Fonte: LUSA