O Ministério das Finanças começou a publicar, no seu site, informações de utilidade pública, onde o cidadão pode acompanhar aspectos como o balanço do Programa de Privatizações (Propriv).
No site, é possível verificar os procedimentos de Regulação da situação jurídica do Património do Estado, o Programa de Investimentos Públicos e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), especialmente o caso da Administração Municipal de Luanda.
As consultas podem ser feitas através do endereço electrónico do Ministério das Finanças, nomeadamente http://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/informacao-ao-publico.
O cidadão pode acompanhar, assim, a trajectória da contratação pública, os ofícios aos órgãos públicos, instrução das solicitações de pagamento no âmbito dos projectos de investimentos públicos e o trabalho de Inspecção Geral das Finanças.
Com bastante informação relevante, o link traz o registo de acordos para evitar dupla tributação, o guia de concorrência para as associações empresariais, entre outros documentos de utilidade pública.
Fonte: JA
