Por despacho presidencial, foi autorizado um reforço de 334,7 milhões USD para finalização dos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Luanda, somados aos 371 milhões USD que faziam parte do projecto aprovado em 2023.
Foram aprovados, nas duas últimas semanas, mais 334,7 milhões USD para as ligações rodoviárias de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, que tem a data de início das operações de passageiros agendada para o próximo dia 13 de Outubro.
De acordo com o que foi comunicado, a mudança será feita de uma vez só, de todos os voos nacionais e internacionais para a nova infraestrutura. Este valor soma-se a 371 milhões USD disponibilizados no ano passado para o mesmo efeito (Despacho Presidencial n.º 58 de 31 de Março de 2023), que perfaz 705,7 milhões USD. A quatro meses da transferência, os acessos continuam a ser a maior preocupação e a maior dúvida sobre o funcionamento.
No que se refere aos acessos rodoviários, foram disponibilizados 207,1 milhões USD (DP n.º 140/24) para a empreitada da estrada de ligação entre o novo aeroporto/Zango/Via Expresso, que inclui as obras de construção, a elaboração do projecto e os serviços de fiscalização.
A pressão do tempo está bem patente no despacho, que enfatiza dois pressupostos como justificação: “Havendo a necessidade de que a realização dos referidos trabalhos sejam executados no período de tempo que se impõe e requer um profundo conhecimento da zona de implementação dos projectos e da viabilidade do traçado para além das construções e ocupações existentes” e “Considerando que as empresas que actualmente trabalham no perímetro das obras sobre os referidos acessos são detentoras desse conhecimento, aliados à sua capacidade técnica, de execução e planeamento, podem assegurar e materializar a realização dessas obras nos moldes preconizados”.
Foram também disponibilizados 64,2 milhões USD (DP n.º133/24) para a empreitada de reabilitação e macrodrenagem da Via Simão Kimbango, considerada fundamental para a mobilidade e acessibilidade ao novo aeroporto. Este valor inclui também a elaboração do projecto e os serviços de fiscalização, explicando o documento que “é necessário a contratação de uma empresa com capacidades técnicas e múltiplas valências, não apenas na construção de pisos asfálticos”.
Na segunda-feira, através do DP n.º146/24 foram aprovados mais 63,4 milhões USD para a celebração de uma adenda ao anterior contrato da construção de infraestruturas rodoviárias de acesso ao aeroporto, que tinha um valor de 371 milhões USD, justificada pela “necessidade de realização de diversos trabalhos, não previstos no escopo contratual, no nó do acesso ao aeroporto, em taludes, em passeios, em obras de drenagem de águas pluviais, na Avenida Fidel Castro Ruiz, em instalações eléctricas, entre outros”.
O documento prevê a prorrogação dos prazos anteriormente estabelecidos, embora não fixe uma data para o término das obras. Em termos práticos, só no último ano foram canalizados para estes acessos cerca de 705,7 milhões de USD, sendo que estas novas empreitadas terão como principal desafio estarem prontas até ao dia 13 de Outubro.
A responsabilidade da celebração destes contratos é da responsabilidade do ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, sendo que o Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários para execução dos contratos. Para além dos acessos rodoviários, é necessário pôr a funcionar em pleno a ligação ferroviária ao novo aeroporto. Depois da última visita do Presidente à infraestrutura, ficou decidido que é necessário fazer uma série de trabalhos de limpeza, garantir segurança ao longo da linha, com rede ou muros, retirar as populações que se habituaram a vender neste espaço e fazer a reposição de algum material que está degradado.
A criação das condições mínimas nos acessos ao novo aeroporto dentro dos prazos estabelecidos, um pouco mais de quatro meses, é um factor de pressão suplementar para assegurar a mudança definitiva dos voos de passageiros, nacionais e internacionais, para a nova infraestrutura, a 13 de Outubro.
Fonte: Expansão
