O Presidente da República autorizou um ajuste directo para a aquisição e montagem de pontes metálicas no valor de 371,4 milhões de euros, mas o despacho, que justifica a medida com a necessidade de repor a normalidade da circulação rodoviária para assegurar a conservação e a manutenção de infra-estruturas rodoviárias em todo o País, não avança quantas são e onde vão ser colocadas estas pontes.
No despacho 278/22, o Chefe de Estado defende a adopção de um procedimento “célere e desconcentrado” para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis e atendendo as condições contratuais exigidas.
No documento, onde também não consta a empresa ou as empresas adjudicatárias, lê-se igualmente que é “imperioso para o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a aquisição de pontes metálicas para serem montadas nas diversas regiões afectadas”, promovendo assim a reestruturação das diversas infraestruturas socio-económicas, bem como a livre circulação de pessoas e bens com maior segurança.
O Presidente da República determina que o Ministério das Finanças inscreva o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegure os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.
Fonte: NJ
