O Governo vai gastar 23,9 milhões de dólares na construção e apetrechamento da lota do porto pesqueiro de Luanda (22,2 milhões USD) e em estudos prévios necessários à construção e reabilitação dos portos pesqueiros de Luanda, Cabinda, Porto Amboim e Namibe (1,7 milhões USD).
Segundo o despacho presidencial que autoriza a realização da despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos, “urge a necessidade de reforçar as infra-estruturas do sector das Pescas para a implementação de medidas promotoras do crescimento da actividade pesqueira, de forma sustentada e em condições alinhadas com os pressupostos da economia azul”.
À ministra das Pescas e Recursos Marinhos é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos, determina o despacho presidencial.
Fonte: NJ
