O Governo Provincial de Luanda (GPL) estabeleceu o prazo de 30 dias para que os agentes económicos façam contratos com empresas de recolha de resíduos sólidos.
A medida, segundo o GPL, visa intensificar as acções de sensibilização aos agentes económicos para o cumprimento do estipulado na Lei, com vista a garantir a limpeza e recolha de resíduos na Província de Luanda.
O GPL avisa que os agentes económicos que não estabelecerem contratos ficarão sujeitos ao pagamento de multas previstas no ordenamento jurídico angolano.
Sempre que os agentes económicos prevejam produzir mais lixo, relacionado com actividades pontuais, ficam também obrigados a comunicar atempadamente às empresas, de forma que estas possam remover o lixo produzido.
O GPL já proibiu a queima de resíduos, deposição em contentores públicos, passeios, terrenos baldios ou outros locais não autorizados, incluindo a deposição de inertes para a construção.
A recolha de lixo em nove municípios de Luanda é feita pelas empresas, Elisal (Luanda e Cazenga); Er-Sol (Icolo e Bengo); Sambiente (Quiçama e Viana); Multilimpeza (Cacuaco); Jump Business (Belas); Chay Chay (Kilamba Kiaxi) e o consórcio Dassala/Envirobac (Talatona).
Fonte: NJ
