domingo, maio 19, 2024
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Governo proíbe instituições de ensino de subirem os preços das propinas – Associações de estudantes aplaudem iniciativa, mas esperam que medida não seja eleitoralista

A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), assim como o Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), aplaudem, mas esperam que a medida não seja eleitoralista.

O IGAPE esclarece que o que pode ocorrer, nas instituições de ensino em Angola, é apenas a baixa de preços das propinas e emolumentos.

“Sem prejuízo das sanções penais a que houver lugar por força da legislação de preços em vigor, as infracções ao previsto no decreto executivo conjunto 247/22, bem como a violação das normas estatuídas relativas ao regime de preços vigiados por parte dos agentes económicos dão lugar a penalização criminal e civil”, refere o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) em comunicado.

O Departamento de Acompanhamento de Preços e Subsídios do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, órgão de apoio na regulação de preços, lembra que as instituições privadas e público-privadas de educação e ensino são obrigadas a cumprir o limite de 0% no ajustamento do valor das propinas e emolumentos.

Segundo o diploma do IGAPE, o critério de alteração do valor das propinas foi definido tendo em conta o normal funcionamento do mercado e o mesmo visa “alavancar o nível de eficiência na prestação de serviço de educação e ensino face às alterações do quadro económico do País”.

Raimundo Santa Rosa, administrador executivo deste departamento do IGAPE, disse à imprensa que as instituições de ensino superior, públicas e privadas, que aumentaram os preços, vão pagar uma multa do dobro do valor indevidamente cobrado.

Joaquim Costa Caiombo, presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola, disse que a comunidade académica recebeu de bom grado e com alegria as decisões do Governo, visto que nos últimos três anos as subidas dos preços das propinas foram constantes e irregulares.

“A questão dos aumentos dos preços das propinas, sem aviso aos estudantes e a comunidade académica, foi um dos grandes motivos do estrangulamento do sistema no ensino superior e também motivo de muita desistência de estudantes”, contou.

Já Francisco Teixeira, presidente do MEA, assegura que está de parabéns o IGAPE pela tomada de decisão, mas salienta que é necessário já o País ter um diploma que regula o ensino privado.

“A posição do não aumento dos preços e que apenas as instituições podem baixar, se quiserem, é muito boa. Mas sabemos que em Angola as instituições nunca baixam os preços. Essa é a nossa realidade e nós conhecemos isso”, explicou.

Conforme o líder do MEA, a posição do IGAPE é louvável, pese embora chegar no período eleitoral, e espera, assim como a AEUPA, que a medida não seja eleitoralista.

De recordar que, há um ano, o Executivo, através de um despacho conjunto de três ministérios, permitiu o aumento dos preços das propinas a pagar pelos estudantes em 15 % para as instituições privadas e público-privadas do ensino pré-escolar ao secundário e em 25 % para o ensino privado e público-privado do ensino superior.

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