As dificuldades em garantir financiamentos internos e externos mantêm-se na mesma senda do ano passado. A diferença é que, para já, no I trimestre de 2024 as receitas fiscais com o petróleo ultrapassaram as expectativas e têm uma execução de 27%. Educação continua a ser parente pobre do OGE.
Dos 10,0 biliões Kz previstos captar em financiamentos para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, o Governo apenas conseguiu garantir 213,1 mil milhões Kz no I trimestre, equivalente a 2,1% do total para todo o ano, de acordo com cálculos da imprensa com base no relatório de execução orçamental do I trimestre. Mas se ao nível dos financiamentos não está a correr bem, o mesmo não se pode dizer em relação às receitas petrolíferas, cuja execução no I trimestre é de 27%.
O Orçamento Geral do Estado para 2024 tem previstas receitas e despesas no valor global de 24,7 biliões Kz. Em termos de receitas está previsto para o ano quase 14,7 biliões Kz em receitas correntes (impostos) e pouco mais de 10,0 biliões Kz em receitas de capital, sobretudo financiamentos internos e externos.
Mas se em termos de receitas correntes a “coisa” até correu relativamente bem, com uma execução de 22,9%, equivalente a quase 3,4 biliões Kz (quase 2 biliões Kz em receitas petrolíferas), já em relação às receitas de capital apenas foi garantido 2,2% do total das receitas previstas. Dos 10,0 biliões previstos no OGE para todo o ano, apenas deram entrada nos cofres públicos no I trimestre 2,2% desse valor, ou seja, 217,3 mil milhões Kz. E a culpa é mesmo dos financiamentos, já que a nível interno apenas foram conseguidos 12,3 mil milhões Kz e a nível externo 200,8 mil milhões Kz. Segue, assim, a tendência verificada no ano passado e que até esteve na base para a retirada do Tesouro do mercado cambial, o que acabou por afundar o kwanza, em que o Estado registou dificuldades para captar o investimento previsto no OGE, numa altura em que foi obrigado a grandes esforços para cumprir com o serviço da dívida, o que obrigou também o executivo a travar despesa. Terão sido essas dificuldades que levaram o Executivo, entre o I e o II trimestre deste ano, a solicitar ao BNA dois financiamentos: um no valor de 960 milhões USD e outro de 170 mil milhões Kz, que terão de ser reembolsados até ao final do ano a uma taxa de juro de 7,5% e 19,5%, respectivamente.
O relatório de execução orçamental não refere e não deixa perceber de que forma é que foram contabilizados a totalidade ou parte desses dois financiamentos que o BNA inscreveu no relatório e contas de 2023 em “Eventos subsequentes à data de referência” como tendo concedido em conta corrente ao Tesouro Nacional no I e no II tri Mas com ou sem contabilizar estes empréstimos, contas feitas, do total de receitas previstas de 24,7 biliões Kz para todo o ano, foram conseguidos no I trimestre quase 3,6 biliões Kz, equivalentes a 14,5% do previsto para 2024. Teriam sido necessários receber 6,2 biliões Kz em receitas para “cumprir” os 25% do OGE 2024 no I trimestre.
Gastou mais do que recebeu
Neste período, o Executivo gastou mais do que aquilo que recebeu, uma vez que executou 15,8% das despesas neste período. Recebeu quase 3,6 biliões Kz, mas gastou quase 3,9 biliões, uma diferença de quase 319 mil milhões Kz. A despesa está dividida entre despesas de capital e despesas correntes.
Dentro da despesa de capital, as maiores fatias do bolo foram para investimentos (única categoria de despesa que superou os 25% de execução) e para despesas de capital financeiro (sobretudo injecções de dinheiro nas empresas públicas). Já do lado da despesa corrente, as despesas com os trabalhadores da função pública, o pagamento de juros da dívida pública e os gastos com bens e serviços foram os que mais pesaram no orçamento. mestres já deste ano.
Fonte: AN
