Embora se tenham já privatizado 98 activos e participações do Estado, grande parte das empresas/activos mais importantes só iniciam este ano e outras em 2025, com excepção das participações do Estado no BAI, Caixa Angola e BCI, privatizados na bolsa de valores. A meta é privatizar 73 activos até 2026.
O Governo arrecadou “apenas” 203,0 mil milhões kz com, com a alienação de empresas e participações sociais em 98 entidades, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) que iniciou em Julho de 2019. Os cálculos da imprensa, baseadas nos dados divulgados esta semana pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), não incluem o negócio da Puma Energy com a Sonangol, avaliado em 396 mil milhões Kz (troca de activos entre as duas entidades, mas que serviu para sobrevalorizar o PROPRIV) e apenas contabilizam o valor efectivamente recebido pelos contratos de exploração assinados para três fábricas têxteis.
De acordo com os dados do IGAPE, entidade gestora do PROPRIV, o País contratualizou um total de 1.021,8 mil milhões Kz, em resultado da alienação de 93 activos, 599,4 mil milhões dos quais são considerados encaixes financeiros obtidos. Entretanto, os números da imprensa contrastam com os oficiais, que apontam a ganhos de 599,4 mil milhões, ao incluir nos valores recebidos o negócio avaliado em 396 mil milhões Kz, em que a Sonangol cedeu as suas acções da Puma Energy à Trafigura e recebeu em troca a Pumangol sem envolver dinheiro. Sem o negócio da Puma Energy com a Trafigura e contabilizando apenas o valor efectivamente recebido pelos contratos de exploração assinados para três fábricas têxteis, o Estado arrecadou 203,0 mil milhões Kz.
No caso das têxteis Textang II (Luanda), Comandante Bula (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela) a compra definitiva apenas será efectivada dentro de vários anos, caso os actuais gestores privados decidam accionar a opção de compra incluída nos contratos assinados com o Estado. Por isso, à imprensa apenas contabiliza os valores recebidos até ao momento no âmbito da gestão privada, de acordo com as informações do IGAPE.
De acordo com o IGAPE, no ano passado foram privatizados apenas 11 activos e participações do Estado, com um valor contratualizado de 47, 9 mil milhões Kz, quando o cronograma actualizado em Março para o período 2023 – 2026 previa iniciar o processo de privatização de 62 empresas, com destaque para a Unitel, Banco de Fomento Angola (BFA), ENSA Seguros, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Multitel, Unicargas, TCUL, Caminhos de Ferro de Moçâmedes (CFM), Zona Económica Especial (ZEE) e o Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
No entanto, o Estado continua “gordo” e a gastar mais dinheiro com o Sector Empresarial Público (SEP). As contas do SEP apontam que o Governo gastou cerca de 463,9 mil milhões Kz em 2022 com capitalização das empresas e subsídios de exploração, um aumento de 130% quando comparado com os gastos de 200 mil milhões Kz contabilizados em 2021. Contas feitas, o SEP custou mais 263,9 mil milhões aos contribuintes. O número de empresas também tem crescido consecutivamente nos últimos três anos. Em 20219 faziam parte do SEP 85 empresas e activos, enquanto em 2021 foram 88. Em 2022 o número de empresas cresceu para 92 com entrada de seis empresas, nomeadamente, a Unitel (nacionalização), Grupo Media Nova, TV Zimbo, Gráfica Damer, Grupo Interactive (empresas recuperadas) e Multitel (a participação do BCI passou para o IGAPE).
Apesar de se evidenciar muitas vezes o valor monetário, o ganho das privatizações não está simplesmente no valor arrecadado pelo Governo, mas na saída do Estado da economia e da gestão de várias empresas, muitas delas com baixa produtividade e rentabilidades negativas. Tal como noticiou à imprensa na semana passada, entre as 72 empresas do SEP que apresentam regularmente os seus relatórios e contas, apenas 18 entidades (25,4%) demonstram ter receitas operacionais que cobrem as suas despesas operacionais. No total, sem subsídios públicos, o SEP em 2022 teve um resultado operacional negativo de 776 mil milhões Kz, o que demonstra, de facto, a ineficiência de muitas empresas públicas.
Fonte: Expansão
