Fundo assume que riscos do País cresceram devido à queda das receitas fiscais petrolíferas, Dentro da instituição admite-se que, face as dificuldades em arranjar financiamentos com juros sustentáveis. Angola deveria ser alvo de um novo programa. Mas as eleições estão aí à porta e o País continuará a ser adiado.
A queda da produção de petróleo, bem como a descida dos preços, contribuíram para a degradação do quadro macroeconómico e das receitas públicas do País, agravando também os riscos para o cumprimento do serviço da dívida, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a rever em baixa o crescimento para este ano e a duplicar a perspectiva de défice fiscal para 2,8%, equivalentes a cerca de 3,2 mil milhões USD, de acordo com cálculos do Expansão.
Esta informação consta no comunicado sobre as conclusões da visita a Angola de uma equipa de trabalho do FMI no âmbito do pós-programa de financiamento, para avaliar a capacidade de pagamento da dívida à instituição que ronda actualmente os 3,8 mil milhões USD.
Neste comunicado, que será precedido por um relatório a publicar em breve, a instituição acaba por deixar 17 recados ao Executivo (ver tabela). Entre eles, consta um alerta para a dependência excessiva de financiamentos de curto prazo e de juros altos. Embora não identifique os financiamentos, basta lembrar o final de 2024, quando o Governo estava obrigado a saldar uma dívida com o Banco Nacional de Angola (BNA) a fim de se evitar violar a lei do banco central, foi contraído junto do JP Morgan um empréstimo a um ano de 1.000 milhões USD, com uma taxa de juro próxima dos 10%, tendo sido cedido garantias de quase o dobro do valor por via de uma emissão contingente de Eurobonds. Meses depois, em pleno “furacão” da guerra das tarifas imposta por Donald Trump, as taxas de juro das dívidas soberanas dispararam, o que obrigou o Governo a entregar 200 milhões USD para cobrir o pedido de margem (margin call) feito pelo banco norte-americano.
Este é um exemplo entre vários, que demonstra os riscos que este tipo de empréstimos representam para os já depauperados cofres públicos e que podem até minar a confiança de investidores em dívida soberana. Ainda para mais, quando em 2025 o serviço externo da dívida contempla o pagamento de 10,5 mil milhões USD, valor equivalente ao que está projectado para receita fiscal petrolífera. Por isso, a fórmula não é nova: é preciso apertar o cinto e travar despesa, procurar melhores condições de financiamento e conter o endividamento para despesas correntes. “Os directores [do FMI] incentivaram esforços contínuos para facilitar o pagamento da dívida e gerir a dívida com prudência, incluindo a priorização de opções de financiamento de baixo custo. Alertaram contra a dependência excessiva de financiamento de curto prazo e alto custo e enfatizaram a importância de mobilizar financiamento de doadores para gastos com desenvolvimento”, refere o comunicado do fundo.
Mas face à degradação das receitas – no I semestre apenas executou 38% das receitas correntes (impostos) e 29% das receitas com financiamentos projectadas para todo o ano – não restarão muitas soluções que não sejam instituições comerciais que disponibilizam empréstimos de curto prazo a taxas de juro elevadas, de forma a que o Governo consiga cumprir com o elevado serviço da dívida previsto para o II semestre do ano, bem como pagar salários, bens e serviços, e até investimentos, num ano em que se celebra o 50.º aniversário da independência. Desta forma, a não ser que ocorra um “milagre” no sector do petróleo, manter- -se-á o ciclo insustentável de dependência de contrair dívida de curto prazo para pagar dívida de curto prazo. E esta quase inevitabilidade fez soar os alarmes no FMI.
Ao que o Expansão apurou, desde 2021, e como consequência da Covid-19, não era necessário o conselho de administração do fundo reunir-se em plenário para debater alguns relatórios sobre acompanhamento dos países, onde se incluem os reports pós- -programa. No entanto, face à degradação da situação fiscal – com perda de receita fiscal devido à queda da exportação de petróleo e dos preços dos barris – e com as dificuldades em obter financiamentos, sobretudo externos, este report sobre Angola subiu a plenário. Ainda assim, o conselho de administração validou a avaliação feita pela equipa técnica que esteve no terreno, que refere que a “capacidade de reembolso de Angola é considerada adequada, mas sujeita a riscos, que aumentaram desde o ano passado”.
Ou seja, as vulnerabilidades próprias do País – altamente dependente do petróleo e com uma economia pouco diversificada e demasiado informal – agravaram-se e, por isso, o FMI sugere que o Governo deve aplicar políticas macroeconómicas prudentes e esforços de reforma sustentados para enfrentar esses desafios.
Segundo apurou o Expansão, dentro da instituição multilateral cresce a ideia de que face à degradação da situação macroeconómica e fiscal, o País deveria já estar sob alçada de um novo programa do fundo, com financiamento que traria juros mais baixos do que aqueles que hoje estão disponíveis nos mercados internacionais. Só que esses programas implicam sempre a aplicação de reformas – algumas delas pouco populares – e, a cerca de dois anos das eleições gerais (e do despesismo típico em anos eleitorais), estará fora de hipótese.
Fonte: Expansão
