O Presidente da República (PR) autorizou a realização da despesa de 154,2 milhões de euros para a construção de 80 quilómetros da Estrada Nacional 223, que liga a Lunda-Norte à República Democrática do Congo (RDC).
No despacho, o Chefe de Estado autoriza igualmente a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização das obras.
No documento lê-se que se verifica um elevado estado de degradação da EN 223, no troço Nzaji/ Canzar/Fronteira, com uma extensão de 80 km, devido à característica muito argilosa dos solos associada às frequentes quedas pluviométricas e à falta de manutenção por longo período de tempo.
Havendo a necessidade de dar início à construção desse troço de estrada e, deste modo, contribuir para a criação de uma plataforma viável para o desenvolvimento económico e social do País;
A fiscalização da empreitada de obras públicas vai custar cerca de 2,2 mil milhões de kwanzas.
O PR delega competência no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
Autorizada também a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público e o Ministério das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
Fonte: NJ
