Foi aprovado nesta segunda-feira, 14, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, um Decreto Presidencial que actualiza a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, com o objectivo de combater e erradicar o trabalho infantil.
O secretário de Estado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro Filipe, disse, no final da reunião, que Angola tem uma estratégia neste sentido e foi, também, criada, em 2021, uma Comissão com o propósito principal de combater o trabalho infantil.
Pedro Filipe adiantou que o último inquérito de indicadores múltiplos do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontava que mais de 25 mil crianças exercem trabalhos infantis proibidos a menores.
Para a actualização dos números reais, acrescentou, o MAPTSS está a trabalhar com o Instituto Nacional de Estatística, a Inspecção Geral do Trabalho e o INAC, para a actualização do inquérito.
O Governante Reconheceu que existe um número “muito grande” de crianças que estão a exercer actividade laboral fora do sector formal, nomeadamente, na agricultura, construção civil, engraxadores de sapatos e lavadores de carros.
Sublinhou que o quadro agravou com o surgimento da pandemia: “Isto não é um fenómeno exclusivo de Angola, mas transversal a quase todos os países do mundo, com principal incidência nos continentes africano e asiático”.
O secretário de Estado do MAPTSS reforçou que a proposta não traz apenas medidas repressivas. Para Pedro Filipe, não basta proibir, mas ter também acções mais assistencialistas e proactivas para que se “possa, na medida do possível, apoiar as famílias mais carenciadas que se vêem a braços com essas dificuldades e acabam por permitir que crianças menores possam precocemente ser engajadas em actividades laborais”.
Fonte: CK
