O MPLA avançou que as eleições autárquicas constam da sua agenda política para 2025, e exortou o parlamento a concluir o pacote legislativo de suporte às primeiras autárquicas do país, ainda sem data.
A informação foi transmitida este Sábado pelo primeiro secretário provincial do MPLA em Luanda, Luís Nunes, quando procedia a apresentação da agenda política para 2025 na capital, referindo que o documento constitui um instrumento fundamental para o trabalho político partidário.
Entre as acções da sua agenda política para este ano, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) deve “diligenciar no sentido da conclusão a nível do parlamento do pacote legislativo de suporte à realização das eleições autárquicas”.
“E tratar, nos termos recomendados, a criação de condições para a implementação das tarefas essenciais com vista a realização das eleições autárquicas”, referiu o político durante um acto de massas que decorreu no município dos Mulenvos, norte de Luanda.
Angola está a terminar a aprovação de um conjunto de leis, denominado pacote legislativo autárquico, composto por 13 instrumentos jurídicos, dos quais dez foram já aprovados, ficando definidas as competências da função autárquica, composição e funcionamento das autarquias, bem como os seus princípios e regras.
Os grupos parlamentares do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) decidiram, em Junho de 2024, juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento, cuja discussão na especialidade foi suspensa, na ocasião, para concertação de posições.
De acordo com Luís Nunes, o seu partido deve também reforçar, no decurso deste ano, o trabalho de formação e de capacitação político ideológica dos militantes, quadros e dirigentes do partido a todos os níveis e estimular e apoiar a implementação com sucesso do Plano Nacional de Formação de Quadros.
