O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) começou a julgar, esta segunda-feira, 22, três dos seis arguidos inicialmente constituídos, todos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), acusados de homicídio de dois colegas e de terem assaltado e levado avultadas quantias em dólares do apartamento de Pedro Lussati, em 2021. Um oficial do SIC, também arguido, fugiu do País, após ser posto em liberdade pelo tribunal, e está em parte incerta, apurou à imprensa.
A justificação do advogado deste arguido fugitivo é que após ter sido posto em liberdade, por excesso de prisão preventiva, nos termos da Lei, sofreu vários atentados e era constantemente perseguido, daí a saída do País, por temer pela sua vida.
Entretanto, o tribunal, assim como o Ministério Público, entenderam notificar o Serviço de Migração Estrangeira (SME) para saber se a saída deste arguido do País obedeceu aos procedimentos legais, visto que o oficial tinha interdição, por isso deu-se a abertura da sessão de julgamento com apenas três arguidos.
Entretanto, o tenente-coronel do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), que era arguido do processo-crime, e que chegou a acusar o director do SINSE, o general Miala, de ter estado no apartamento de Pedro Lussati e de se ter apropriado de uma mala cheia de dólares, foi ilibado da acusação, ou seja, já não é arguido.
Este oficial superior do SINSE passou de arguido para declarante neste processo, embora a acusação afirme que irá responder ao processo no Tribunal Militar que lhe foi instaurado.
Um dos arguidos do SIC contou à PGR, em sede do seu interrogatório, que um tenente-coronel do SINSE, identificado nos autos, acedeu ao apartamento, com o seu chefe, e de lá retiraram várias malas de dólares que levaram para o SINSE.
Ouvidas as declarações do tenente-coronel do SINSE, este afirmou ter estado no apartamento de Pedro Lussati, a mando do seu chefe, que depois lhe terá dado a quantia de 250 mil dólares.
Os suspeitos terão, alegadamente, levado malas cheias de dólares, o que resultou num processo judicial no qual o director do SINSE foi citado. O tribunal considerou ser irrelevante a audição do número 1 da secreta angolana e também de Pedro Lussati, que cumpre uma pena de prisão de 14 anos, após condenação em 2022.
Consta na acusação que os arguidos do Serviço de Investigação Criminal terão assassinado dois dos seus colegas, como “queima de arquivo”.
Os familiares das vítimas não têm dúvidas que os seus parentes foram mortos pelos próprios colegas do SIC por questões que têm a ver com a busca feita ao apartamento de Pedro Lussati, em 2021.
Conforme a acusação do MP, os arguidos agiram sempre de forma organizada, consertada, livre, voluntária e consciente de que a conduta assumida era proibida e punida por lei.
Sobre os arguidos recai a acusação dos crimes de associação criminosa, receptação, uso e abuso de cartão de crédito e de homicídio.
A acusação salienta que há um arguido foragido, no exterior do País, a par deste último, e que está fortemente envolvido no homicídio dos dois agentes.
Conforme a acusação, com o dinheiro que retiraram do apartamento de Pedro Lussati, os arguidos adquiriram residências e viaturas, muitas delas já aprendidas.
O julgamento deste arguido decorre na 5ª sessão do Tribunal de Comarca de Luanda e está a ser acompanhando pela imprensa.
Fonte: NJ