A maior parte destes acordos são feitos por ajuste directo. Em apenas um dia, o Presidente aprovou financiamentos num valor próximo ao que que Angola amortizou em dívida à China nos últimos três anos.
Num só dia o Presidente da República autorizou pouco mais de 5 mil milhões em financiamentos para a elaboração e concretização de projectos que vão desde a primeira fase do metro de superfície de Luanda, até a um acordo-quadro com a pouco transparente Gemcorp para a implementação de projectos e programas estruturantes no sector das águas.
Para aquele que será o projecto mais caro, o metro de superfície de Luanda, no troço Zona Verde/Sequele/Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, numa extensão de 60 quilómetros estão previstos um total de 2.250 milhões USD. Estas verbas atribuídas por ajuste directo prevêem a construção de uma via dupla ferroviária, a construção de um parque de manutenção e operação, bem como o fornecimento e colocação de uma frota de 24 veículos de grande capacidade de transporte, de acordo com o Decreto Presidencial nº210/24, de 06 de Setembro, publicado em Diário da República. Trata-se de um projecto chave na mão, mas o Governo ainda não avançou que empresa irá concretizar o projecto, ou que instituição bancária o vai financiar.
No mesmo dia, o Despacho Presidencial nº207/24 autoriza a celebração do Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Gemcorp no valor de 2.000 milhões USD para “financiar a implementação de projectos e programas estruturantes no sector das águas. O despacho não dá mais detalhes sobre o papel que a Gemcorp terá neste processo. Trata-se do mesmo fundo a quem foi atribuída 90% do capital da futura refinaria de Cabinda, sem concurso público, que já teve seis datas anunciadas para o arranque de operações, mas que nunca aconteceu precisamente porque não conseguiu desbloquear financiamentos para o efeito, tendo, até, sido a Sonangol a avançar com a primeira parte do investimento em substituição deste fundo opaco que, segundo o Financial Times, tem fortes ligações à Rússia e a Pessoas Politicamente Expostas daquele país.
Há, aliás, um longo histórico de relacionamento pouco transparente entre o Governo e o BNA com este fundo, que é o maior gestor de activos do banco central, tendo sido até recentemente o maior credor da instituição hoje liderada por Tiago Dias. Numa relação que começou na era de Eduardo dos Santos, mas que tem sido fortalecida durante a presidência de João Lourenço, a Gemcorp hoje tem negócios em Angola que vão desde a gestão da futura Refinaria de Cabinda, uma mina de diamantes, a passagem pela Reserva Alimentar, as linhas de financiamento dos projectos hidroeléctricos e vão estar envolvidos na reabilitação das redes de transmissão da Angola Telecom. Chegou a estar envolvida na criação da Reserva Estratégica Alimentar, e entre outros casos, trabalhou como angariador de financiamentos, alguns deles para pagar as obras de Laúca à Odebrecht, que envolveu 400 milhões USD, mas que apenas 300 chegaram à construtora brasileira. Os restantes 100 milhões ficaram do lado da Gemcorp, conforme avançou o Expansão em Novembro de 2019.
Segue-se a construção da Barragem do Bero, no Namibe, que viu autorizada pelo PR uma autorização de financiamento do contrato por ajuste directo “em função de critérios materiais por razões de financiamento externo”. Não se sabe a que empresa será entregue nem quem financiará.
No mesmo dia, o Presidente autorizou um financiamento ao equivalente a cerca de 210 milhões USD para custear 85% do AngoSAT-3, a que se juntam mais 39 milhões para o down payment da operação de financiamento. Contas feitas, o “satélite de observação da terra” a construir em França e financiado pela Société Générale ficará por quase 250 milhões USD.
Num outro despacho, João Lourenço encaminhou 109,3 milhões USD para obras nas ruas de Malanje, mais uma vez por ajuste directo, sem que se saiba qual será a empresa escolhida. Já para obras em Benguela e Lobito, também por contratação simplificada, seguem o equivalente a 86 milhões USD.
Por fim, para a manutenção do aeroporto, o PR autorizou uma despesa de 85,8 milhões USD para a abertura de um procedimento por ajuste directo para a celebração de um contrato de prestação de serviços de manutenção do novo aeroporto por um período de três anos até à entrada efectiva do operador definitivo. Não foi revelado quem ficará com este contrato.
Fonte: Expansão
