A revelação de que o Estado angolano ainda não liquidou quase 3 mil milhões de kwanzas em dívidas públicas certificadas entre 2013 e 2019 está a gerar forte inquietação entre os empresários nacionais. A informação foi tornada pública pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante um encontro com a classe empresarial e representantes da Administração Geral Tributária (AGT), na cidade do Lubango.
Durante a sessão, o governante confirmou que o montante em causa já foi certificado, mas permanece pendente de pagamento, comprometendo a estabilidade financeira de empresas que, durante anos, prestaram serviços ao Estado. Além disso, existem outros processos ainda em fase de certificação, sob responsabilidade da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e de unidades orçamentais setoriais.
Empresários locais denunciam o colapso de negócios, despedimentos e a degradação do tecido empresarial como consequências diretas do não pagamento atempado por parte do Estado. Ottoniel dos Santos garantiu que o Governo está “preocupado” e a trabalhar numa programação financeira para pagar as dívidas, mas admitiu que as limitações orçamentais dificultam a resolução imediata.
A AGT reiterou o compromisso em flexibilizar as obrigações fiscais, mas muitos operadores económicos criticam a falta de celeridade e a escassez de medidas concretas. O encontro terminou com um apelo da classe empresarial por maior transparência nos prazos de pagamento e mais responsabilidade institucional para evitar que a dívida do Estado continue a ser um obstáculo ao desenvolvimento económico do país.
