domingo, maio 19, 2024
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Deputados aprovam relatório parecer da Lei da Amnistia

A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, na especialidade o relatório parecer conjunto na generalidade da Proposta de Lei da Amnistia, que abrange crimes comuns ou militares com penas de prisão até 10 anos, cometidos nos últimos sete anos.

 diploma legal, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, foi aprovado na generalidade pelas comissões de especialidade do parlamento angolano com 39 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra.

A lei vai a discussão e votação na generalidade na reunião plenária da próxima semana, após o parlamento agendar a sua apreciação com urgência.

Fonte: JA

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