A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, que estabelece novos requisitos para o exercício da liderança nas confissões religiosas em Angola.
O diploma foi aprovado com 165 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, devendo agora seguir para apreciação e votação nas Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento.
Entre as principais exigências previstas na proposta está a obrigatoriedade de os responsáveis ou líderes legais das confissões religiosas terem, no mínimo, o ensino médio concluído, bem como formação teológica adequada ao exercício do ministério. A formação deverá ser obtida em seminários, institutos bíblicos ou faculdades de teologia reconhecidas.
Durante a discussão, os deputados defenderam a necessidade de criar mecanismos capazes de travar a proliferação de seitas e organizações religiosas sem estrutura adequada no país. Ao mesmo tempo, alertaram para a importância de garantir o respeito pela liberdade religiosa e pelo princípio da laicidade do Estado.
A secretária de Estado da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, explicou que a exigência de documentos comprovativos de formação especializada em teologia pretende contribuir para a estabilidade social e proteger as famílias perante os desafios associados ao fenómeno religioso em Angola.
A proposta representa, assim, uma tentativa de reforçar a organização e a fiscalização das confissões religiosas, estabelecendo critérios mínimos para quem pretende assumir responsabilidades de liderança.
Depois da aprovação na generalidade, o diploma será analisado pelas comissões parlamentares especializadas, onde poderão ser introduzidas alterações antes de regressar ao Plenário para a votação final.
