O Presidente da República, que concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio France Internacional (RFI), afirmou que aquilo que impediu ou dificultou a realização das eleições autárquicas não foi a pandemia, mas sim a não aprovação do pacote legislativo autárquico. “É na base da lei que o Presidente da República pode convocar as eleições autárquicas, declarou João Lourenço. E disparou: “Agora, será em 2023 ou não? Quem sabe”.
“A verdade nua e crua” sobre a demora das autárquicas, segundo João Lourenço, é porque o pacote legislativo autárquico ainda não está concluído, “tudo o mais que se possa dizer é falta de verdade”.
“Nós estamos num Estado democrático e de direito, as coisas têm de ser feitas com base na lei. O Presidente da República não está em condições de convocar eleições autárquicas enquanto não concluirmos esse pacote legislativo autárquico. Tem que ser na base da lei que o Presidente da República pode convocar as eleições autárquicas. Agora, será em 2023 ou não? Quem sabe”, afirmou o Chefe de Estado, que já tinha dito, em Outubro do ano passado, em Dakar, Senegal, que, enquanto não houver condições, não iria “assanhadamente” convocar as eleições autárquicas, prometidas durante a sua campanha eleitoral.
De referir que o adiamento sistemático da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi a votação final, tem sido criticado quer pela oposição quer pela sociedade civil.
O tema, que foi assunto durante toda a campanha eleitoral, deixou de o ser logo após as eleições de Agosto de 2022, que deram mais um mandato de cinco anos a João Lourenço. Nem mesmo no seu discurso de investidura, em Setembro de 2022. Durante a sua tomada de posse como Presidente da República, as autárquicas ficaram de fora.
Fonte: NJ
