Os empresários angolanos, através da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial (AAPCIL), pede flexibilidade da Administração Geral Tributária (AGT), na cobrança de impostos fiscais, para evitar que haja uma paralisação das actividades dos empresários no País, ao exemplo do Cunene, e assegura que 90% das empresas da Huíla, Namibe e Cunene estão tecnicamente falidas, por conta das dívidas que o Estado tem para com as empresas.
Segundo a AAPCIL, há uma vontade muito grande dos empresários da Huíla, do Namibe e de outras províncias em paralisar as actividades como forma de protesto contra as cobranças fiscais da AGT.
Na província do Cunene, os operadores comerciais decidiram fechar as portas no dia 31 de Outubro, para protestarem sobre alegadas “cobranças abusivas e milionárias da AGT”.
Segundo a associação dos empresários do Cunene, a AGT, órgão responsável pela arrecadação de receitas e pelo controlo aduaneiro em Angola, tem estado a cobrar, estranhamente, impostos de há quadro anos, cujos valores chegam a atingir mais de 200 milhões de kwanzas, e a bloquear contas de empresários.
Entretanto, a AAPCIL, maior associação empresarial do País, descarta uma eventual paralisação dos empresários no País, defendendo o diálogo permanente, mas assegura que grande parte dos empresários tem muito dinheiro a receber do Estado e é de opinião que deve haver compensação da dívida.
O presidente da AAPCIL, Paulo Gaspar, disse esta terça-feira, na Huíla, durante um encontro com o Governo e a AGT, que os empresários precisam que o Estado pague às empresas o que lhes deve, para estes pagarem os impostos.
Segundo Paulo Gaspar, a Lei fiscal angolana está muito “pesada” para as empresas que estão tecnicamente falidas, e apela ao perdão fiscal da AGT.
Recentemente, o PCA da AGT assegurou que os bloqueios das contas acontecem quando há incumprimento no pagamento dos impostos.
José Leiria, responsável da AGT, disse que à imprensa que findo o prazo para o pagamento do imposto, a AGT pode fazer a cobrança de forma coerciva para fazer valer o imposto que é de todos.
Entretanto, a Administração Geral Tributária esclareceu que o bloqueio das contas dos contribuintes, à semelhança do que aconteceu com os empresários da província do Cunene, é de lei.
Fonte: NJ
