quarta-feira, maio 22, 2024
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Caso Lussaty: Expirou o período de prisão preventiva dos arguidos no domingo, mas o tribunal não os libertou até agora – Sentença será lida na quinta-feira, 10

Apesar dos requerimentos dos vários advogados a solicitarem a libertação dos arguidos presos, o juiz principal, Andrade da Silva, ainda não respondeu a nenhuma solicitação dos causídicos, e, por isso, os arguidos continuam nas prisões, soube o Novo Jornal.

Se o tribunal os libertar antes da decisão do acórdão, o major Pedro Lussaty, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República, e outros arguidos, vão poder assistir em liberdade à sentença, marcada para o dia 10 de Novembro.

A não restituição dos arguidos à liberdade esta segunda-feira, segundo Francisco Muteka, advogado do principal arguido, Pedro Lussaty, viola a Constituição pelo tribunal que é um órgão de soberania que deve administrar a justiça em nome do povo.

Segundo o causídico, a última prorrogação do prazo de prisão preventiva, que tinha a duração de quatro meses, terminou no domingo, pelo que Pedro Lussaty deve ser libertado nesta altura, uma vez que cumpriu 18 meses de prisão sem condenação.

“O tribunal tem a obrigação de colocar os arguidos em liberdade e fazer com que os mesmos aguardem a decisão de quinta-feira, dia 10, em liberdade. É uma imposição da Lei e cabe ao tribunal cumprir, sob pena de violar a Lei”, explicou o advogado.

De recordar que o Juiz Andrade da Silva prorrogou a prisão preventiva dos arguidos por conta do recurso que a defesa introduziu em juízo.

O jurista Carlos Cabaça é de opinião que o juiz Andrade da Silva não vai arriscar colocar os arguidos em liberdade sob pena de cair no ridículo, uma vez que o julgamento é mediático.

“O juiz não vai soltá-los para depois julgá-los em liberdade, o que pode criar um clima de crispação pública muito grande”.

O caso envolve 49 arguidos, incluindo altas patentes militares ligadas à Casa de Segurança do Presidente, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamento de salários daquele órgão de segurança do Chefe de Estado.

Os arguidos são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no País, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamento em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assumpção de falsa identidade.

O Ministério Público pediu a condenação de todos os arguidos no processo deste mediático julgamento que começou em Junho, no Centro de Convecções de Talatona.

Fonte: NJ

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