Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de o manterem na prisão para poderem apropriar-se dos seus fundos no estrangeiro.
Num comunicado a companhia francesa de advogados Zimeray e Finelle disse que Carlo Sao Vicente já cumpriu metade da pena de 10 anos de prisão por sentença “ilegal e infundada” e como tal “deveria ter levado, de acordo com a lei angolana, à libertação condicional de um homem cuja saúde é frágil e que não apresenta qualquer forma de perigo suscetível de afetar a ordem jurídica ou a paz social”.
Até à data, dizem os advogados, todos os pedidos para exigir a sua libertação ficaram sem resposta e Carlos de São Vicente continua detido em Viana.
A sua libertação, diz ainda o comunicado “não parece estar na agenda das autoridades angolanas”.
Os advogados acusam as autoridades de manterem o empresário preso por não terem conseguido apoderar-se dos fundos que este possui no estrangeiro. A este respeito fazem notar que as autoridades judiciais da Suíça, Singapura, Portugal e Bermuda têm até agora demonstrado extrema cautela no tratamento dos pedidos de cooperação internacional emanados de Angola que visam recuperar os fundos que as autoridades angolanas afirmam terem sido obtidos ilegalmente.
Para os advogados do empresário isto demonstra, uma vez mais, a natureza altamente política do caso e o verdadeiro objetivo das autoridades angolanas, ou seja, “a apropriação ilegal de fundos pertencentes ao Sr. Carlos São Vicente.”
Juristas angolanos consideraram no entanto que essa posição não vincula as Nações Unidas, mas trata-se apenas do relatório de um grupo de peritos que têm de submeter junto do órgão máximo da instituição.
Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Os advogados pediram agora a sua libertação imediata.
Fonte: VOA
