Realiza-se esta sexta-feira, dia 12 de Julho, a assembleia geral do Banco Económico, onde serão aprovadas as contas de 2023 e discutido o futuro da instituição. A imprensa apurou que o próximo passo será a implementação de uma programa de resolução que passa pela procura activa de um investidor sério para o banco.
Depois da assembleia geral, o BNA vai mesmo intervir no Banco Económico com um plano de resolução, que, de acordo com fontes da imprensa, terá como principal missão esgotar todas as soluções previstas na lei e evitar a liquidação da instituição bancária. Existem alguns pressupostos que é necessário acautelar – por um lado o Estado não está disponível para pôr mais dinheiro no banco, como fez por exemplo no BPC, e por outro a recapitalização interna “ball-in”, não é uma solução. Também os actuais accionistas, agregados num fundo, já fizeram saber que não estão dispostos a meter mais dinheiro no banco.
Depois de o BNA ter contratado uma entidade independente para fazer um estudo sobre a situação do banco, que servirá de base para a implantação das medidas de resolução que estão previstas na Lei das Instituições Financeiras, art.º 251, percebeu-se que o próximo passo a dar, o único possível, passa pela procura activa de um investidor que possa “salvar” o banco e que, apesar de ser uma hipótese remota, está de acordo com uma estratégia de esgotar todas as soluções antes de pensar na liquidação do banco.
Também esta sexta-feira será o último dia de trabalho do actual PCA do banco. Victor Cardoso já havia comunicado aos accionistas a intenção de renunciar ao cargo nesta assembleia, abrindo a porta à nomeação de uma nova administração que irá tratar do processo que se segue. Se o BNA avançar já como o processo de resolução, será o banco central a nomear os órgãos de administração, fiscalização e direcção, senão terá de ser a assembleia geral a resolver esta questão. Mas é importante aqui acrescentar que existe hoje uma “boa relação” entre os accionistas e o banco central.
Na base deste enorme problema estão créditos por receber, avaliados em quase 7 mil milhões USD, alguns remontam a 2010, mas que se foram acumulando ao longo dos últimos 14 anos perante a passividade do regulador. Aliás, a maior crítica que se pode fazer a tudo o que aconteceu é que nunca houve coragem, ou a vontade, de responsabilizar os responsáveis pela concessão destes créditos e obrigar os beneficiários a honrarem com os seus compromissos. Também durante anos houve um pacto de silêncio entre os envolvidos, que, naturalmente, não era possível de manter para sempre.
Ao abrigo da nova legislação e da necessidade de cumprir com os critérios internacionais de supervisão, o “buraco” está hoje exposto e devidamente identificado, é um problema para o País e tem de ter uma solução. A posição de passividade do BNA ao longo dos anos face à situação do Banco Económico atira agora a resolução para o colo do actual governador, Tiago Dias, que não pode “fugir” mais. A pressão das instituições internacionais é cada vez maior, o FMI tem escrito recorrentemente nos seus relatórios de avaliação sobre este assunto, tal como acontece neste último, onde se lê “para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes”.
Diga-se que o banco não apresenta contas desde 2021, violando a lei em vigor, mas que resultou de uma concertação entre as administrações da instituição e o BNA. De acordo com o que à imprensa apurou, o relatório e contas de 2022 será tornado público nas próximas duas semanas, sendo que as contas de 2023, a aprovar na assembleia desta sexta-feira, poderão estar disponíveis em Setembro. Nessa altura, poderá perceber-se exactamente a dimensão do problema e será também uma justificação para as medidas que vierem a ser tomadas.
Para alguns dos ex-administradores ouvidos pelo Expansão, conhecedores das contas do banco, o facto de o BNA ter levado demasiado tempo a agir, leva a uma situação irreversível – ou aparece um investidor com dinheiro disponível para “salvar” o banco, o que consideram muito improvável face às actuais condições da instituição e do País, ou tem de avançar para um processo de liquidação.
Apesar de manter o estatuto de banco sistémico, na prática não é bem assim. Hoje pode dizer-se que o Banco Económico funciona quase como uma ilha, não tem relações interbancárias com os seus concorrentes há dois anos, e os bancos que anteriormente o fizeram, fizeram-no com garantias, pelo que o impacto de uma possível liquidação no sistema é relativo.
Fonte: Expansão
