O Executivo, através do Ministério das Finanças (MINFIN), assegura que não irá fazer qualquer redução do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), apesar dos apelos dos partidos políticos na oposição e as organizações sindicais. O MINFIN diz que o IRT visa proteger os rendimentos dos cidadãos que menos ganham.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse recentemente à Assembleia Nacional, na discussão do OGE, que a última revisão do IRT visou proteger as classes que ganham menos e agravar os rendimentos mais altos. “No código que está em vigor, quem ganha até 70 mil kwanzas não paga IRT. A franja de funcionários que não paga IRT, agora, é maior do que a do passado”, afirmou a ministra.
Segundo Vera Daves de Sousa, o Executivo procurou, com o novo IRT, proteger os rendimentos médios, e agravou os rendimentos mais altos. Conforme a ministra, a redução da taxa do IRT não vai acontecer porque, de contrário, o Executivo teria outras dificuldades, como a execução das despesas públicas.
As taxas de imposto do IRT variam dos 10 aos 25% com a carga fiscal mais alta para funcionários que tenham salários acima de 200 mil kwanzas. Estão isentos do pagamento os cidadãos cujas remunerações salariais igualam ou inferiores a 70 mil kwanzas. As organizações sindicais exigem a redução do Imposto de Rendimento do Trabalho de 27% para 15%, para permitir a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. A classe sindical diz que o IRT tem sido um fardo na vida dos trabalhadores.
O secretário-geral da União dos Trabalhadores Angolanos – Unta Confederação Sindical, José Laurindo, espera que a Assembleia Nacional aprove a Lei Geral do Trabalho, com as propostas apresentadas pelos parceiros sociais. “Nós pedimos, de facto, que o Parlamento tenha como prioridade, neste primeiro trimestre, a aprovação da Lei Geral do Trabalho, para sairmos da actual, que não serve os nossos interesses”, explicou.
A UNITA diz que vai este ano colocar a questão do IRT à Assembleia Nacional, sendo um assunto muito reclamado pelos sindicatos. Navita Ngolo, a primeira vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, maior partido na oposição, disse recentemente ser urgente a sua revisão.
O IRT incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem. Para efeitos deste imposto, constituem rendimentos do trabalho todas as remunerações recebidas a título de ordenados, vencimentos, salários, honorários, avenças, gratificações, subsídios, prémios, comissões, participações, senhas de presença, emolumentos, participações em multas, custas e outras remunerações acessórias.
O novo código do Imposto sobre o Rendimentos de Trabalho (CIRT) entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2020. Entretanto, o novo código do IRT prevê a isenção dos rendimentos dos militares, mas até agora os mesmos continuam a não sofrerem descontos.
A nova tabela de rendimentos contempla 13 escalões, com taxas que variam entre os 10% e os 25%, os salários mais altos, acima de 200 mil Kwanzas, têm os maiores descontos.
Fonte: AN
