A juíza Exalgina Gamboa renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Contas, horas após ter sido constituída arguida e mais de uma semana depois de o Presidente da República a ter “convidado” a sair.
Em nota de imprensa do Tribunal de Contas citada pela Rádio Nacional de Angola, Exalgina Gamboa apresentou na manhã desta quarta-feira, 1 de Março, a sua renúncia ao cargo de presidente deste tribunal superior ao Presidente da República, com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas tinha pedido a sua jubilação antecipada, alegando razões de saúde.
“A signatária, exercendo o cargo de juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, provido pelo Decreto Presidencial n.º 155/18, de 28 de Junho, vem, nos termos do artigo 53.º e no n.º 2 e 3 do artigo 54, ambos da Lei n.º 7/94, Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, apresentar o seu pedido de jubilação antecipada, por razões de saúde que têm interferido negativamente no desempenho das suas funções”, escreveu a magistrada na carta já depois de a Presidência ter anunciado no Facebook que o Chefe de Estado tinha “convidado” a juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas a resignar.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República fez sair um comunicado em que explicava que depois de ter sido realizado um inquérito devido a várias denúncias públicas, foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória a ainda presidente do Tribunal de Contas foi constituída arguida.
Exalgina Gambôa renunciou agora ao cargo de presidente do Tribunal de Contas.
Fonte: NJ
