O Grupo Técnico de Apoio ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no âmbito do programa de actividades aprovados pela Comissão Interministerial, vai intensificar, a partir de Fevereiro, as visitas de constatação aos projectos que registam atrasos.
O programa de visitas, segundo Márcio Daniel, que falava, segunda-feira, no final da reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do PIIM (CIPIIM), incidirá nas empreitadas com menos de 50 por cento de execução física, devendo o trabalho resumir-se a jornadas de acompanhamento aos projectos em curso a nível provincial.
“Não se trata de visitas para constatar projectos que tenham um grau de execução física satisfatório”, afirmou o coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao PIIM, para em seguida esclarecer que o objectivo será, essencialmente, “procurar saber o estado dos projectos que tenham uma execução que ainda deixa muito a desejar”, geralmente aqueles posicionados abaixo dos 50 por cento.
As constatações do grau de execução física das obras, sublinhou Márcio Daniel, terá uma periodicidade mensal, devendo a província de Luanda ser a primeira a receber as visitas dos membros do Grupo Técnico, ao que se seguirá as deslocações às demais 17 províncias.
Durante o contacto com as obras do PIIM, far-se-á uma averiguação do grau de execução dos projectos “in loco”, durante um mês em cada província, para “aferir como estão os projectos já concluídos e quais os inaugurados e colocados à disposição da população.
“Vamos saber em que medida eles estão, efectivamente, a funcionar e a beneficiar estas populações e, no mês seguinte, procurar averiguar os projectos que ainda estão em execução, sempre com grande preferência para os projectos que apresentem um desempenho menos satisfatório, no que a execução física diz respeito”, assegurou.
Instado a debruçar-se sobre as províncias em que se registam projectos com bom desempenho, o coordenador do Grupo Técnico citou, como exemplos, as províncias da Huíla, Bié, Namibe, Cunene, que garantiu terem, neste momento, a sua carteira de projectos inscritos no PIIM “bastante avançada”, com boa parte dos projectos concluídos.
Apelou, por isso, “todas as forças vivas da sociedade”, a comunicarem ao Grupo Técnico de Apoio ao PIIM, sempre que se depararem com alguma obra enquadrada no programa “que esteja paralisada ou com algum constrangimento”, por que, asseverou, “temos todo o interesse que a carteira PIIM tenha um desempenho permanentemente satisfatório, na medida em que estamos a executar recursos que vêm de uma fonte especial, que é a descapitalização que sofreu o Fundo Soberano”.
Mais de novecentos projectos concluídos
Novecentos e trinta e cinco (935) projectos, de um total de dois mil e sessenta e cinco (2065), actualmente inseridos na carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão concluídos, revelou, ontem, em Luanda, Márcio Daniel, coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao referido programa de investimento público.
O também secretário de Estado para as Autarquias Locais esclareceu que 596 projectos encontram-se num grau de execução física acima dos 77 por cento, tendo assegurado que se atingiu os 85 por cento do conjunto de projectos que integravam a carteira inicial.
“Quando iniciamos o PIIM, a carteira tinha 1749 projectos. Hoje atingimos 85 por cento, sendo que estamos a nos referir a projectos concluídos e outros que já têm acima de 70 por cento de execução física e em vias de serem concluídos ainda no primeiro trimestre de 2023”, disse, em jeito de balanço da situação global do plano de execução.
Para a execução física dos mais de 900 projectos, acrescentou, foram desembolsados 585 mil milhões de kwanzas, ou seja, quase 600 mil milhões, com grande predominância para empreitadas dos sectores da Saúde e da Educação.
No domínio da Educação, estão inseridos, de acordo ainda com o coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao PIIM, 773 projectos, com destaque para escolas de sete e 12 salas. Para as de sete salas, estão contemplados 365 projectos ao passo que 117 projectos correspondem a empreitadas de 12 salas.
“Grande parte da carteira de projectos do PIIM virados para o sector da Educação encontram-se inseridos nestas tipologias (sete e 12 salas)”, esclareceu.
No que às infra-estruturas do sector da Saúde dizem respeito, Márcio Daniel elucidou que estão inscritos, actualmente, 387 projectos, sendo que a prevalência de construções da tipologia T7 e T12 correspondem a postos de saúde, centros de saúde e hospitais municipais. Referiu, ainda, que a rede primária de cuidados de saúde, no total, tem prevalência no PIIM para 124 postos de saúde, 114 centros de saúde e 52 hospitais municipais.
“Se tivermos em conta que, em média, um centro de saúde tem no mínimo 30 camas e um hospital municipal, no mínimo, 70 camas, só no que aos cuidados primários de saúde diz respeito, estamos a prever cinco mil e oitocentos (5800) leitos hospitalares, que vão ser edificados e postos à disposição da população, no âmbito do PIIM”, destacou.
O coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao PIIM ressaltou, por outro lado, que existe outros sectores com um número grande de projectos inscritos no programa, tendo citado, a título de exemplo, as vias de comunicação, saneamento básico, urbanismo e os projectos de preparação à institucionalização das autarquias locais, com realce para a “construção das infra-estruturas administrativas e autárquicas”, nomeadamente, “os complexos residenciais administrativos e os edifícios onde vão funcionar as assembleias das autarquias locais”.
A Comissão Interministerial de Implementação do PIIM, recorde-se, integra os ministros e secretários de Estado dos sectores das Finanças, Saúde, Educação, Segurança e Ordem Pública, Obras Públicas e Ordenamento do Território, Ambiente, Pescas e do Mar, Comércio, Energia e Águas, Agricultura e Florestas, Acção Social Família e Promoção da Mulher, Comunicação Social, Transportes e Planeamento.
Integra, ainda, a referida comissão, o director Nacional do Investimento Público, a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública e o director do Instituto Nacional de Obras Públicas.
Empreiteiras incumpridoras devem perder os contratos
As unidades orçamentais têm legitimidade para aplicar as medidas contratuais em caso de incumprimento das empresas envolvidas na execução das empreitadas do PIIM, assegurou Márcio Daniel, coordenador do Grupo Técnico.
Se existir justa causa, reforçou o também secretário de Estado para as Autarquias Locais, há possibilidade de rescisão unilateral dos contratos por uma das partes, nomeadamente a privada.
Admitiu haver “muitos projectos” que o Grupo Técnico recebeu o reporte de que estão paralisados, tendo justificado que, em alguns casos, ser uma consequência do processo de alteração do empreiteiro, em virtude do anterior, ou ter demonstrado “incapacidade técnica e financeira de continuar com os trabalhos”, ou ter incumprido de modo reiterado as suas obrigações contratuais.
Márcio Daniel esclareceu, igualmente, que a unidade orçamental tem prazos por cumprir, pelo que, pode decidir rescindir o contrato com uma determinada empresa. Mas, acrescentou, por outro lado, que, entre a rescisão e o arranque com o novo empreiteiro, há um lapso de tempo que pode levar com que naquele período o projecto esteja parado.
Fonte: JA
