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Higino Carneiro anuncia recurso contra decisão do Tribunal Constitucional sobre candidatura ao MPLA

O pré-candidato à presidência do MPLA, Francisco Higino Lopes Carneiro, anunciou que vai recorrer aos mecanismos legais e estatutários disponíveis após o Tribunal Constitucional ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada contra a decisão que declarou nula a sua candidatura à liderança do partido.

Em nota de imprensa, o gabinete de assessoria de Higino Carneiro afirma que o processo envolve questões relacionadas com a transparência, a igualdade de tratamento entre as candidaturas e o cumprimento das regras estabelecidas para a preparação do IX Congresso Ordinário do MPLA.

Entre os pontos contestados estão os procedimentos utilizados na verificação das subscrições e a alegada falta de oportunidade para corrigir eventuais irregularidades, conforme previsto no Regulamento Eleitoral.

Apesar de manifestar respeito pela decisão do Tribunal Constitucional, Higino Carneiro defende que a decisão não impede o recurso aos mecanismos institucionais e jurisdicionais para questionar os procedimentos que estiveram na origem da anulação da sua candidatura.

O pré-candidato reafirma ainda que pretende defender os princípios da unidade, mérito, verdade, justiça, reconciliação e respeito pelas regras democráticas internas, garantindo que a sua candidatura não tem como objectivo dividir o MPLA, mas contribuir para o reforço da democracia interna do partido.

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