Consulado português em Luanda muda procedimento para vistos de trabalho
O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai adotar a partir de 01 de junho um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho, passando a exigir autorização prévia do consulado antes do agendamento no Centro de Vistos VFS Global.
A mudança abrange dois tipos de autorização de permanência: o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias e um máximo de 270 dias num período de 12 meses.
Apenas podem submeter pedidos as empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais, não sendo aceites pedidos de intermediários ou submetidos diretamente pelos trabalhadores a contratar.
Segundo a informação divulgada pelo consulado, os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrónico vistostrabalho.cgluanda@mne.pt, sendo que “comunicações enviadas para qualquer outro contacto eletrónico do Consulado-Geral não serão consideradas”.
Após receção da documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e informará a empresa quanto às datas disponíveis na VFS, empresa que recebe os pedidos de visto para Portugal e faz a pré-verificação documental, sendo também responsável pela plataforma de agendamentos online. Só com essa autorização será possível agendar e submeter o pedido de visto junto do Centro de Vistos.
O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O consulado justifica a alteração com a necessidade de desvincular os vistos de trabalho do número de vagas disponíveis para o agendamento geral de vistos nacionais e “contribuir para um prazo de resposta mais célere, num processo mais responsável que privilegiará a comunicação com as empresas contratantes em Portugal”.
O consulado anunciou igualmente que, a partir de 20 de maio de 2026, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passam a ser submetidos na VFS Global em qualquer dia útil, entre as 14:00 e as 16:00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.
Haverá também alterações a partir de 01 de junho no que diz respeito a procurações e termos de autenticação, atos notariais que passam a ser agendados por email, deixando de estar disponíveis vagas online.
Os pedidos de agendamento devem ser enviados para notariado.cgluanda@mne.pt, com cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes e a minuta ou cópia da procuração.
O consulado elaborará o documento e convocará o requerente por email para uma única deslocação, para assinatura, pagamento e levantamento.
Os dados mais recentes indicam que, em 2024, Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos (incluindo vistos Schengen/curta duração e nacionais de longa duração), um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em relação a 2022.
Os vistos nacionais (longa duração) mais do que triplicaram em 2024 face ao ano anterior, após já terem duplicado em 2023 face a 2022.
O número de angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu, em 2024, o valor recorde de 92.348 pessoas, representando 6,9% do total de estrangeiros no país, um aumento superior a 448% face a 2017.
A crescente procura de agendamentos tem levado ao aumento de fraudes, desde burlões que se fazem passar por funcionários a intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamento adicional.
Fonte: Lusa
