A medida já tinha sido anunciada pelo ministro dos Transportes no final do ano passado, mas agora foi formalmente autorizada pelo Presidente da República, que deu a ordem para a transferência da TCUL para a esfera do Governo Provincial de Luanda.
A transferência da empresa de Transporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL) para o GPL dá seguimento ao novo modelo de governança e sustentabilidade dos transportes públicos e de garantia plena da aproximação dos serviços públicos de transporte às populações locais, bem como assegurar um acompanhamento eficaz por parte deste órgão na operação e gestão.
O Chefe de Estado considera, no documento, que o serviço de transporte público colectivo urbano de passageiros constitui um serviço essencial de interesse público e elevado impacto social e económico, determinante para a mobilidade urbana, a produtividade e a qualidade de vida dos cidadãos;
A superintendência transferida compreende a coordenação, acompanhamento e monitorização da gestão operacional do serviço público de transporte urbano na província de Luanda, não abrangendo a função accionista do Estado que se mantém, nos termos da lei, refere o despacho presidencial.
Os titulares dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores dos Transportes e das Finanças Públicas, assim como o governador de Luanda têm 30 dias para adoptarem os instrumentos jurídicos necessários à efectivação da transferência da superintendência da TCUL, lê-se ainda no documento.
Fonte: NJ
