A Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu cerca de 850 Números de Identificação Fiscal (NIF) de empresas que actuam na província do Cubango por alegadas irregularidades, como a fuga de fisco
A chefe de Secção de Cadastro, Arrecadação e Património da Repartição Fiscal de Menongue, Alice de Melo, explica que a medida aplicada tem respaldo legal, estabelecido no Regime Jurídico do NIF. “Este regime já abarca todas as empresas, aquelas que receberam e simplesmente não quiseram declarar ou não sabiam que tinham obrigações declarativas, e abarca também aquelas que, apesar de serem fornecedoras ou terem alguma negociação com o Estado, não se beneficiaram de nenhuma neste ano e acharam que não têm nenhuma obrigação declarativa”, disse.
No Cubango, muitas empresas dependem ainda da ordem de saque, segundo a responsável citada pela Rádio Nacional de Angola, o que leva muitos empresários a pensar que, pelo facto, de esta- rem a negociar com o Estado, podem se furtar das suas obrigações fiscais.
Alice de Melo disse que muitas empresas tentaram dar “fintas” ao Estado alegando falta de pagamento da ordem de saque; simplesmente não fazem nenhuma declaração pensando que, deste modo, a AGT não se apercebe das suas negociações e, assim, podem fugir ao fisco.
Fonte: OPAÍS
