Os partidos da oposição com assento na Assembleia Nacional esperam que o novo presidente, Adão de Almeida, resgate a autonomia financeira do Parlamento. O Ministério das Finanças invoca a Lei que estabelece que apenas instituições geradoras de receitas próprias podem ter total autonomia financeira, mas afirma que o Parlamento já possui autonomia administrativa e um orçamento próprio, embora dependa de receitas do Estado.
As representações da UNITA, PRS e PHA, segundo apurou o Novo Jornal, entendem que “com autonomia financeira, o Parlamento se torna menos susceptível a pressões e interferências de outros poderes, garantindo decisões mais independentes e representativas”.
A autonomia financeira tem sido alvo de pedidos constantes por parte de deputados, especialmente do Grupo Parlamentar da UNITA, que alegam enfrentar constrangimentos, como atrasos dos subsídios.
A oposição lamenta a Assembleia Nacional tenha menos poder, com a sua influência prática “marcada pelo poder Executivo, o que tem limitado a capacidade de fiscalização do Parlamento”.
O Ministério das Finanças (MINFIN) argumenta que a autonomia financeira total se aplica apenas a instituições com receitas próprias.
O MINFIN diz que a Assembleia Nacional tem autonomia administrativa e um orçamento próprio, mas a sua dependência de receitas do Estado limita essa autonomia financeira.
