O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) não consegue receber, desde 2022, o complexo Agro-Industrial de Caxito da empresa Edson Drov’s, após a rescisão do contrato de alienação do activo, em Julho de 2021, no âmbito do Propriv, por alegado incumprimento do operador privado.
O Igape chegou a realizar um novo concurso que permitiu a transferência do complexo agro-industrial para a Sociedade Angolana de Negócios e Participações (Sanep), em Fevereiro de 2022, mas a nova entidade ainda não tem na sua posse o activo, já que a Edson Drov’s não abandona o espaço.
A Edson Drov’s, registada em nome Edson Manança de Carvalho e Lizeth Sara Capali, recebeu a titularidade do complexo em Abril de 2020, depois de vencer o concurso público.
Passado um ano, a empresa não havia transferido sequer um kwanza para as contas do Estado dos 550 milhões de kwanzas do valor total do contrato. Em Julho de 2021, o Estado decidiu então rescindir o contrato, decisão confirmada pelo Despacho Presidencial nº. 248/22, de 30 de Dezembro.
No entanto, até ao momento, a empresa não abandona o complexo composto pelo Entreposto Frigorífico e a Fábrica de Processamento de Tomates e Banana.
Questionada pela Sanep sobre o impasse, o Igape respondeu, em Julho de 2022, que o contrato com o grupo Sanep “é o único contrato do complexo agro-industrial de Caxito em vigor, sendo a entidade com direitos exclusivos de aquisição e entrega legalmente outorgado pelo Estado angolano”.
Fonte: VE/AN
