O Tribunal Constitucional negou o provimento de recurso interposto pelo coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku. Segundo aquele órgão judicial, o recurso extraordinário de revisão do Acórdão n.º 632/2020, está devidamente fundamentado.
Por entender que o recorrente não indicou documentos novos ou supervenientes, “nem sequer juntou aos autos sentença transitada em julgado que se tenha pronunciado sobre a falsidade de tais documentos, nestes termos e demais constantes no acórdão 878/2024, o Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso e, manter o despacho recorrido”, lê-se no documento.
Sobre o assunto, à imprensa ouviu o jurista Carlos Cabaça, que entende que o projecto político de Abel Epalanga Chivukuvuku não tem pernas para andar, tendo em conta as evidências das irregularidades constatadas no processo de recolha de assinaturas, que não conferem com os titulares.
Cabaça apela Abel Chivukuvuku tendo em conta as suas valências a constituir um outro partido. O académico defende o surgimento de outras forças políticas para o país não estar refém dos partidos tradicionais.
Já, o politólogo Luís Paulo Ndala estabelece dois cenários para o futuro político de Chivukuvuku, reintegrar a UNITA ou uma outra formação política já com licença de exercer, em caso de não poder criar outro projecto político.
Ndala, pensa que uma outra fórmula de escape do antigo líder da CASA-CE, hoje segunda figura da Frente Patriótica Unida, é “desistir da vida política activa e servir a sociedade sem bandeira partidária”.
Fonte: CK
