O Parlamento angolano já recebeu a carta do Tribunal Supremo (TS) que solicita a suspensão provisória do mandato do deputado da UNITA, Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia e difamação.
Segundo apurou à imprensa, a presidente d Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, vai encaminhar a carta à 1ª comissão do Parlamento, que trata de assuntos constitucionais e jurídicos, e à 9ª comissão de mandatos, ética e decoro parlamentar, para apreciação do pedido do Supremo e posteriormente convocar a plenária para a tomada de decisão sobre a destituição do deputado Nuno Álvaro Dala.
Refira-se que o Tribunal Supremo (TS) solicitou ao Parlamento a suspensão provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia, e difamação.
Numa nota a que à imprensa teve acesso, assinada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, é pedido à presidente da Assembleia Nacional que suspenda provisoriamente o mandato do deputado independente eleito pela UNITA, para que a imunidade enquanto parlamentar não obstrua a prossecução da justiça.
Este processo nasce da actividade de Nuno Álvaro Dala anterior à sua eleição nas listas do maior partido da oposição, onde este, como o próprio explica à imprensa, denunciou, em vários media, elementos de prova sobre alegadas ilegalidades cometidas por um procurador geral-adjunto da República.
O deputado e antigo activista político diz que este pedido de suspensão do seu mandato é o “ressuscitar” de um processo de 2021, que começou com uma investigação que Nuno Dala fez com o jornalista Rafael Marques em 2020, e que, na altura “não teve pernas para andar”.
Nuno Álvaro Dala disse à imprensa que a carta em que o Tribunal Supremo solicita ao Parlamento a suspensão provisória do seu mandato e resulta igualmente na extinção da sua imunidade enquanto parlamentar, tem apenas como objectivo inviabilizar a sua continuidade como parlamentar.
“Já passei por várias provas mas nunca desisti. O objectivo desta carta é pura e simplesmente inviabilizar a minha continuação como deputado”, referiu.
Segundo Nuno Dala, este assunto já estava encerrado e foi agora ressuscitado.
“Já fui ao SIC (Serviço de Investigação Criminal) para responder sobre esta situação há muito tempo”, disse à imprensa, acrescentando que nessas declarações à polícia criminal apontou diversas ilegalidades no comportamento do procurador-geral adjunto Beato Manuel Paulo, algumas delas de extrema gravidade se forem provadas, como “actos de extorsão, falsificação de processos-crime, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos”.
“Eu disse ainda que estava disposto a ir a tribunal para responder a esta situação”, acrescentou, referindo que desde aquele data o assunto ficou encerrado.
“É uma situação triste que tem como objectivo bloquear personalidades ligadas à oposição”, notou ainda.
Fonte: NJ
