Com a ratificação pelo comité central da FNLA do projecto de protocolo de entendimento para o funcionamento do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA, as condições estão criadas para que, no segundo ano legislativo do Parlamento, que arranca no dia 15 de Outubro, estas duas formações políticas possam apresentar iniciativas legislativas.
Durante o primeiro ano legislativo, o Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA não fez chegar ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, qualquer iniciativa legislativa.
“O protocolo de entendimento para o funcionamento do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA carecia de ratificação pelo comité central do nosso partido. Neste momento, estão criadas as condições para o nosso Grupo Parlamentar Misto apresentar uma iniciativa legislativa”, disse à imprensa o porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga.
Segundo Ndonda Nzinga, os membros do comité central foram informados que uma representação partidária só pode submeter um projecto de Lei à Assembleia Nacional se tiver a assinatura de um Grupo Parlamentar, que é constituído por três deputados.
“Hoje, com o Grupo Parlamentar misto, já podemos apresentar os projectos, tanto de interpretação dos nossos partidos, como aqueles que possam ser interpretados pelos cidadãos que os quatro deputados representamos na Assembleia Nacional”, referiu.
Nesta Legislatura, a Assembleia Nacional conta com três Grupos Parlamentares, nomeadamente o do MPLA, com 124 deputados, da UNITA, com 90, e o Misto do PRS e da FNLA, com quatro deputados.
O Partido Humanista Angolano (PHA), liderado por Florbela Malaquias, tem uma representação parlamentar, ao eleger dois deputados à Assembleia Nacional.
A Assembleia Nacional é composta por 220 deputados, sendo 130 eleitos no círculo nacional e 90 pelos círculos provinciais, cinco em cada uma das 18 províncias do País.
Fonte: NJ
