O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu esta quarta-feira, 19, no Parlamento, que o Estado deve criar as condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos e pede explicações ao Governo sobre discrepâncias relativas às contas do ano de 2020.
O maior partido da oposição quer ainda ver o Estado a “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo angolano com boas práticas de gestão e de prestação de contas da coisa pública, governação transparente e responsabilização”.
Numa declaração política apresentada ao Parlamento durante a discussão do relatório de contas do Estado de 2020, a UNITA considera que o investimento financeiro do Estado só é avaliado pelo seu impacto na vida do cidadão.
“Em 2020, uma parte considerável das despesas públicas de capital e não só, foram canalisadas ao sector da saúde, com realce para a construção de novos hospitais e na resposta a pandemia da COVID-19. No entanto, em nosso entender, a covid-19 transformou-se num expediente de continuação da má governação, corrupção e desperdício, o que ficou bem patente no relatório do governo e do parecer conjunto do Tribunal de Contas de mais de 30 páginas contendo irregularidades, inconsistências e dinheiro por se explicar”, diz o Grupo Parlamentar da UNITA.
“A Casa de Segurança do Presidente da República gastou 44 mil milhões de Kwanzas corepresentando 48% do total das despesas. Enquanto o Ministério de tutela ficou somente com 15 mil milhões de kwanzas representando 16.6%. Como entender que o Ministério da Saúde tenha sido posto em segundo plano na gestão da pandemia?”, questiona a UNTA.
Segundo a UNITA, receber a conta geral do Estado de 2020 em 2023 “é um exercício meramente académico que seria adequado para os historiadores e que ficaria bem na biblioteca da Assembleia Nacional para consulta”, mas, diz ainda o partido do `Galo Negro”, “não contribui para o propósito de fiscalizar e influenciar positivamente as acções do governo em tempo oportuno, porque ocorre fora dos factos e dos prazos legalmente previstos”.
A UNTA lamentou que no relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado 2020, diz-se que na reabilitação do hospital sanatório, actual hospital Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, verificou-se a diferença de 56,1 milhões de dólares entre o mapa do controlo do Ministério da Saúde que conta 214, 1 milhões de dólares e o constante no contrato de reabilitação do referido hospital no valor de 157,9 milhões de dólares.
“No parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado 2020, consta que foi apurada a diferença de 56 milhões 821 mil e 736 barris de petróleo bruto entre o total da tabela 6 do relatório e o recálculo no âmbito da análise feita do Tribunal de Contas às contas consolidadas da Sonangol. Se assumirmos o preço médio de 50 dólares por barril em 2020 constante no relatório do governo, isso dá cerca de 2.8 bilhões de USD. Onde está este dinheiro? Este enorme desvio exige responsabilização”, diz a UNITA.
Fonte: NJ
