O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai entregar uma proposta de processo de acusação e destituição do Presidente da República ao plenário da Assembleia Nacional. Em conferência de imprensa, o GP do partido apresentou aquilo que considera serem os fundamentos para o pedido de destituição do Chefe de Estado: uma governação contra a democracia, contra a paz social, contra a Independência Nacional e contra a unidade da Nação, pelo que a sua rejeição pela Nação se traduz na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”.
Segundo a UNITA, o sentimento geral dos cidadãos é que o Presidente da República em funções “traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores, e, por isso, deve ser destituído do cargo”.
“Constata-se, e é facto notório, que o Presidente da República em funções subverteu o processo democrático, tendo consolidado no País um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos, designadamente, não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”, defende o partido liderado por Adalberto Costa Júnior, que afirma que “só há um poder efectivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado Democrático de Direito”.
Para a UNITA, o Titular do Poder Executivo, “ao ter definido como definiu a orientação política do País, por via da qual o Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República para promover a desvalorização do Sistema Nacional de Educação, a aculturação estruturada da juventude, a delapidação estruturada dos recursos nacionais, o empobrecimento das maiorias, a insustentabilidade da coesão e do progresso social”.
Segundo o partido do Galo Negro, “o Presidente da República atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da Independência Nacional e contra a construção da paz social e da unidade da Nação”.
A UNITA considera que João Lourenço se tornou “no único responsável político pela crise geral de governação que o País vive, e que se manifesta nas taxas de desemprego superiores a 70% que se verificam na camada populacional que tem menos de 40 anos; na pobreza multidimensional, na fome multiforme e generalizada; na manipulação dos preços; no assalto ao Tesouro Nacional para financiar directa e indirectamente os investimentos privados da oligarquia que protege; no aumento constante e insustentável das taxas de juro, da taxa de inflação e da dívida pública; na corrupção institucionalizada de alta hierarquia; enfim, no empobrecimento estrutural e contínuo dos angolanos”.
“Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo directo ou indirecto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros documentos internacionais vinculantes subscritos por Angola”, afirma o GP da UNITA.
Segundo o maior partido da oposição, “existem também fortes evidências de coacção contra órgãos constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público, o Banco Nacional de Angola (BNA) e os Tribunais, da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.
6. Relativamente ao Poder Judicial, diz a UNITA, “há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos Tribunais Superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exactamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente actuaram à margem da lei”, referindo-se aos Tribunais Supremo e de Contas.
Para a UNITA, “há igualmente evidências bastantes de violação dos princípios constitucionais da transparência, da boa governação e da responsabilização, da parte do Presidente da República, na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE)”.
“É facto notório o recurso abusivo ao procedimento de adjudicação directa de contratos públicos e o incremento assustador das violações às normas de execução orçamental nas unidades orçamentais dirigidas e orientadas pelo Titular do Poder Executivo. Estão a ser autorizados pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido, enquanto são promovidas operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas pelo princípio constitucional da boa governação”, lê-se no comunicado final, onde é descrito que “há também relatos de factos documentados que constituem ofensas à dignidade da pessoa humana e a outros direitos, liberdades e garantias fundamentais, praticados sistematicamente por agentes do Estado, pertencentes aos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, ao Serviço de Investigação Criminal, ao Serviço Penitenciário e à Procuradoria Geral da República (PGR), todos eles dependentes do Presidente da República”.
Para maior partido da oposição, “aumentaram igualmente as evidências de actos de corrupção activa e passiva no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inacção, tolerância, conivência ou desdém”.
“Tendo o Presidente da República admitido publicamente que persegue adversários políticos com recurso aos instrumentos e instituições públicas, pagas pelo erário, tal configura, igualmente atitude de atentar gravemente contra o regular funcionamento das instituições”, refere a UNITA no mesmo comunicadoo.
“Foi deste modo que o Presidente da República em funções, no exercício das suas competências constitucionais e, contrariamente ao juramento que proferiu aquando da tomada de posse, construiu e consolidou um regime político assente na subversão da lei e do Estado, na corrupção institucionalizada e num sistema de valores que atenta contra a dignidade humana e contra a Independência Nacional e a unidade da Nação angolana”, considera a UNITA, acrescentando que os deputados subscritores vão apresentar ao plenário da Assembleia Nacional a presente iniciativa para o processo de acusação e destituição do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Fonte: NJ
