Tribunal Penal Internacional emite mandado de captura de Presidente Putin – Moscovo lembra que este tribunal não tem jurisdição na Federação Russa

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira, 17, um mandado de captura global para a detenção do Presidente da federação Russa, Vladimir Putin, sob a acusação de terem sido deportadas à força crianças ucranianas para território russo.

A resposta de Moscovo, que é a mesma desde sempre, é que o TPI não tem qualquer jurisdição na Rússia e esta emissão de um mandado de captura é sem efeito. Alguns Estados, como a Federação Russa e os Estados Unidos da América não aceitam as determinações do TPI.

Foi igualmente emitido um mandado semelhante, que envolve crimes de guerra, contra a responsável pela Comissão dos Direitos da Criança da Federação Russa, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, por acusações, sendo a acusação a mesma, ou seja, a deportação de crianças ucranianas, no contexto da guerra, para território russo, onde muitas estão ao abrigo de instituições e, nalguns casos, já adoptadas por famílias russas.

A perspectiva russa é totalmente diferente e assenta na ideia de que as crianças que foram transferidas para a Rússia e estão a ser retiradas de um ambiente perigoso para as mesmas, porque ficaram sem família, por morte dos progenitores ou porque deixaram de ter com eles contacto devido aos efeitos do conflito.

Há, no entanto, casos que envolvem algumas dezenas de crianças nestas condições que regressaram ao seio familiar depois de as suas famílias as terem procurado nos locais onde estavam sob responsabilidade de instituições do Estado russo.

Esta notícia, cuja consequências poderão ser gigantescas, desde logo tornar mais difícil qualquer deslocação de Vladimir Putin ao exterior, onde as autoridades locais, em tese, poderão deter o chefe do Kremlin, como, por exemplo, na Cimeira dos BRICS, prevista para a África do Sul, em Agosto próximo, sendo Pretória signatária do TPI.

E surge ainda no dia em que se soube que estava confirmada a visita do Presidente da China a Moscovo a partir da próxima segunda-feira.

Há ainda dúvidas jurídicas sobre a competência do TPI sobre este tipo de acusações envolvendo a agressão a crianças.

Notoriamente satisfeito com este passo do TPI ficou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que já veio a público dizer que isto é “apenas o início” de uma perseguição judicial internacional sobre o líder russo.

O TPI, lembre-se, acusa Putin de não ter evitado o recorrente crime de deportação ilegal de crianças ucranianas ou sobre os seus subordinados que cometerem esses mesmo crimes.

É ainda importante ter em conta que a própria Maria Alekseyevna Lvova-Belova foi filmada numa conversa com Putin onde lhe explica que adoptou uma criança ucraniana, elogiando a política do Kremlin neste capítulo porque ajuda a “salvar” estes jovens de um futuro trágico e de desamparo.

A Ucrânia foi alvo de diversas reportagens antes da invasão russa, a 24 de Fevereiro de 2022, expondo as condições degradas de muitos dos seus lares infantis, com milhares de crianças ao seu cuidado nas mais insalubres condições e mal alimentadas.

O que é o TPI?

O TPI tem sede nos Países Baixos, na cidade de Haia, foi criado para perseguir e julgar acusados de crimes internacionais como o genocídio, crimes de guerra, e, entre outros, contra a Humanidade.

Foi criado em 1998, formalmente, através do Tratado de Roma, embora tenha raízes que se estendem ao início do século XX, com a necessidade de julgar diversos crimes internacionais.

No entanto, apesar de ter como signatários 180 países, algumas das superpotências globais mantiveram-se sempre fora da sua jurisdição, como os EUA, a China, a Rússia ou Israel, entre outros. Em África apenas o Burundi e a Líbia não assinaram o documento inicial mas outros, como a África do Sul, já por diversas vezes ameaçaram abandonar a sua estrutura.

Uma das acusações de que este órgão judicial internacional é alvo é que tem uma postura claramente alinhada com os interesses ocidentais e a sua história demonstra que são os países pobres ou com problemas com as potências ocidentais, incluindo os EUA, que são, normalmente, levados a julgamento em Haia, espexialmente africanos envolvidos nas mais sangrenteas guerras do continente, como a Libéria ou a Serra Leoa, para ter alguns exemplos, mas também a RDC ou a RCA.

Fonte: NJ