O Tribunal Militar de Luanda condenou esta terça-feira, 30, na pena de um ano de prisão efectiva um agente da Polícia Nacional que em Dezembro de 2023 agrediu fisicamente um advogado perante a sua constituinte e em pleno exercício de funções,
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA), assim como o magistrado do Ministério Público (MP), acharam branda a condenação deste agente da PN colocado na esquadra de Belas. O MP pondera recorrer da decisão.
O agente da Polícia Nacional foi ainda condenado a indemnizar o causídico no valor de 300 mil kwanzas, embora o pedido fosse inicialmente de oito milhões, por danos.
O Tribunal Militar considerou a atitude do agente vergonhosa, que mancha o Estado angolano e a Polícia Nacional, e que nada abona à disciplina e hierarquia militar.
Antes o agente foi absolvido do crime de ameaça de morte, que segundo o tribunal, não ficou provado em sede de julgamento.
Entretanto, o agente de segunda classe, que respondia no processo em liberdade, foi condenado a prisão efectiva, mas o seu advogado interpôs recurso da condenação. Por isso o mesmo deverá aguardar a decisão do recurso, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Militar, na condição em que se encontra.
O advogado ofendido, Claudino Pereira, considerou satisfatória a condenação do agente da PN e assegurou que a justiça foi feita.
Já Luís Domingos, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), considerou branda a pena aplicada e salientou que a OAA não vai permitir que advogados, assim como jornalistas, sejam agredidos no exercício da sua actividade.
O bastonário da OAA assegura que faltou mais dureza na condenação do agente da PN, pois realça que os polícias e os militares não devem agredir cidadãos.
Segundo o bastonário, a pena deveria ser agravante por se tratar de advogado em exercício da sua actividade.
A imprensa soube que, recentemente, um efectivo da PN destratou um advogado no comando provincial de Luanda, entretanto o advogado escreveu para o comandante provincial de Luanda, a informar o ocorrido, e este prontamente atendeu a queixa do causídico.
Francisco Ribas da Silva, o chefe da Polícia em Luanda, mostrou-se preocupado com o nível de desinformação produzidas por muitos dos seus efectivos, e pediu as mais sinceras desculpas ao advogado e prometeu corrigir o erro com a máxima brevidade possível.
Importa lembrar que a agressão ao advogado ocorreu a 13 de Dezembro de 2023, no município de Belas, quando o advogado defendia os interesses da sua constituinte num litígio de terras, e a Polícia Nacional afecta ao comando de Belas, foi chamada a intervir.
Conta a acusação que o agente, também interessado no terreno, imbuído de fúria, decidiu molestar o advogado com palavras ofensivas, e este, ao tentar fazê-lo perceber que era advogado e que estava em pleno exercício de funções, foi esbofeteado.
Fonte: NJ
