O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) colocou em liberdade condicional a directora de actos migratórios e a chefe de Recursos Humanos (RH) do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) que foram detidas pelo SIC por corrupção, apurou à imprensa.
Maria Emília Ladeira Pinto Cassule, que geria os actos migratórios do SME estava detida desde Dezembro de 2024, enquanto Teodorca Sampaio, responsável pelos RH, estava presa desse Janeiro deste ano.
A chefe dos actos migratórios foi detida sob a acusação de associação criminosa, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagem e corrupção activa de funcionário público, e envolvimento num esquema fraudulento de emissão de passaportes, cartão de residência, vistos de permanência temporária, visto de trabalho, entre outros actos migratórias, a troco de avultadas somas em dinheiro.
Enquanto a responsável pelos Recursos Humanos está acusada de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e envolvimento num esquema fraudulento de facilitação de actos migratórias para cidadãos estrangeiros.
Teodorca Sampaio, a então chefe do RH do SME, foi detida em torno do polémico processo de ingresso, suspeita de ser a líder do esquema fraudulento de enquadramento irregular de candidatos ao recrutamento de efectivos para o SME a troco de dinheiro, que chegou a ficar suspensa por dois meses, e excluídos mais de 2 mil candidatos, que já frequentavam a formação há seis meses.
Francisco Muteka, advogado de ambas, afirmou ao Novo Jornal que as duas altas responsáveis do SME foram soltas na sexta-feira, 27, por falta de fundamentação que justifique a prisão preventiva.
Segundo o advogado, o tribunal repôs a legalidade democrática e soube respeitar a presunção de inocência garantida na Constituição.
Conforme o causídico, as visadas encontravam-se no limite dos prazos de prisão preventiva, daí ter o tribunal restituído a liberdade às erguidas.
Francisco Muteka diz que vai ficar atento e fiscalizará qualquer excesso ou desrespeito contra as suas clientes, porquanto as leis são para serem cumpridas, respeitadas e não violadas.
Fonte: NJ
