O Tribunal da Comarca do Moxico condenou, esta segunda-feira, 23, a uma pena de 23 anos de prisão efectiva, um 1º sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), de 60 anos, por ser alegadamente o líder de uma organização ilegal, autodenominada “Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lunda”, ligada ao Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, apurou à imprensa.
Trata-se de Jones António Chivulukila, que é acusado de acções que visavam a criação de um Estado independente naquele território e foi pronunciado pelo tribunal pelos crimes de alta traição, desobediência, resistência contra funcionário, ofensa simples à integridade física e associação criminosa.
O julgamento começou a 3 deste mês e terminou ontem com a condenação do arguido a 23 anos de prisão, bem como ao pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça, 300 mil de indemnização ao Estado, representado pela Polícia Nacional que teve um dos seus agentes feridos gravemente pelo arguido.
O tribunal sublinhou que os actos praticados pelo arguido, sobretudo o crime de alta traição, colocam em risco a estabilidade nacional.
O arguido foi detido pelo SIC- Moxico no dia 6 de junho de 2024, mediante mandado emitido pelo próprio tribunal, após estar foragido da justiça num processo de rebelião deste movimento, que mereceu julgamento naquele ano em que foram condenados sete membros do grupo, a penas entre os cinco e os oito anos de prisão.
Fonte: NJ
