O Tribunal de Contas anunciou a abertura de um concurso público curricular para o provimento de quatro vagas de juízes conselheiros, em virtude da cessação de mandatos previsto para Junho deste ano.
A medida foi aprovada, recentemente, em sessão plenária extraordinária da instituição.
Segundo o comunicado de imprensa enviado ontem ao Jornal de Angola, a decisão visa garantir a continuidade do funcionamento jurisdicional da Corte de Contas, assegurando que as nomeações ocorram em tempo oportuno e em estrita observância dos princípios da transparência, do mérito e da legalidade.
Nos termos da resolução aprovada, o juiz conselheiro presidente, Sebastião Gunza, foi mandatado a formalizar, junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a solicitação para a abertura do concurso.
Compete a este órgão adoptar as providências necessárias para garantir um processo de selecção rigoroso e célere, em conformidade com as exigências inerentes à magistratura de contas.
O Tribunal de Contas recomendou, ainda, que um dos seus juízes conselheiros integre o corpo de jurados responsável pela condução do certame, com o objectivo de assegurar que o recrutamento obedeça aos padrões de qualificação técnica e experiência exigidos para o exercício da função.
A resolução entrou imediatamente em vigor, representando mais um marco no fortalecimento do Tribunal de Contas e na promoção dos princípios de responsabilidade e transparência na gestão das finanças públicas.
Fonte: JA
