O Tribunal de Comarca de Luanda absolveu esta quinta-feira, 13, um cidadão de nacionalidade russa, de 66 anos, capitão de um navio de pesca do Chipre, pertencente à empresa SFT Angola, gestora de embarcações de pesca industriais, detido e acusado de movimentar a embarcação carregada de peixe congelado sem autorização, da Baía do Namibe para o Porto de Luanda, após ter sido impedido pelas autoridades de Moçâmedes de movimentar o barco no mês de Junho.
O tripulante russo foi detido em Luanda na quarta-feira, 12, pelas autoridades fiscais e policiais após ter sido acusado de não ter autorização de sair da província do Namibe, e foi esta quinta-feira, 13, levado ao Tribunal de Comarca de Luanda para julgamento sumário sob acusação de desobediência.
A STFT Angola tem neste momento três embarcações paradas, sob a acusação de pesca de carapau em época de veda (período proibido) na Baía do Namibe e sobre o assunto existe um processo a decorrer no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.
Conta a acusação que o navio refrigerado “FRIO FORWIN”, de bandeira do Chipre, que chegou a Luanda esta semana, vindo do Namibe, desobedeceu às orientações das autoridades fiscais marítimas de Moçâmedes e foi assim que as autoridades policiais de Luanda detiveram o tripulante russo.
Trata-se de Lenia Kochesokov, o capitão do navio, de 66 anos, encaminhado para o Tribunal de Comarca de Luanda para ser responsabilizado.
Posto no tribunal, o capitão russo justificou que movimentou o navio para Luanda porque estavam em risco mais de 20 pessoas, visto que a embarcação estava a ficar sem combustível e podiam estragar-se mais de 2, 4 toneladas de peixe.
O capitão sustentou que a energia do gerador de emergência não era suficiente para pôr a trabalhar a fábrica de refrigeração, a cozinha e a bomba de água doce.
A STFT Angola assegura que o navio iniciou as operações de pesca no dia 20 de Junho e interrompeu as operações de carregamento de carga a 28 de Junho, dias antes da data da proibição da pesca do carapau, a 30 de Junho.
Em tribunal o capitão do navio salientou que por estarem há mais de 20 dias parados do mar, após serem interpelados pelas autoridades, não podiam permanecer ali visto que o combustível estava prestes a terminar e só se pode abastecer em Luanda.
“Trouxemos a embarcação com a carga e a tripulação de 21 pessoas, em situação perigosa”, assegurou o homem.
Lenia Kochesokov assumiu no tribunal que tomou a decisão de deixar o ancoradouro do Namibe no dia 11 de Julho e seguir para o Porto de Luanda para abastecer e evitar perdas para a embarcação, tripulação e carga e que dias antes solicitou a saída de emergência à Capitania do Porto do Namibe.
“Solícito a saída da referida embarcação com destino a Luanda com emergência por não ter quantidade suficiente de combustível e lubrificantes para aguentar mais um dia no fundeadouro de Moçâmedes, uma vez que essas quantidades de combustível e lubrificantes não foram planeadas para permanecer por tanto tempo no fundeadouro”, descreve o responsável pela movimentação do navio numa carta enviada a Capitania do Namibe, que foi prontamente certificada por esta instituição em tribunal.
Dado a isto e analisados os factos, ficou provado que o cidadão russo lançou o alarme de S.O.S. e solicitou a autorização das autoridades.
Tudo visto e ponderado, o Tribunal de Comarca de Luanda decidiu absolver o arguido do crime de que era acusado e mandou-o em liberdade para casa.
A SFT Angola é uma empresa angolana cuja principal actividade é a pesca nacional, importação de pescado e exportação. Em 2022, a empresa exportou cerca de 17 mil toneladas de peixe.
Fonte: NJ
