Os funcionários da empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL) acusam a empresa de proceder a descontos sem justificação que variam de 2.000 a 40 mil kwanzas, uma situação que já dura há dois anos.
Depois desta denúncia feita à imprensa pela comissão sindical da CGSILA na TCUL, a direcção da empresa não aceitou falar sobre o assunto sob o argumento de que os funcionários devem queixar-se na Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Para além desta situação, os trabalhadores queixam-se igualmente da má aplicação do Qualificador Ocupacional, um instrumento legal, criado pelo decreto n.º 70/01 de 5 de Outubro de 2000, exigido nas empresas (pública /ou privadas), que estabelece a obrigatoriedade para a remuneração correspondente dos funcionários.
Segundo a comissão sindical da TCUL, este instrumento está aplicado de forma injusta na empresa por não levar em consideração o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o nível académico dos trabalhadores.
Conta a comissão sindical que o conselho de administração da TCUL aplicou o Qualificador Ocupacional fora dos critérios normais e prejudicou maioritariamente todos os funcionários, independentemente da área de serviço.
José António Panzo, 1º secretário da comissão sindical da SGSILA na TCUL, disse à imprensa que a empresa qualificou simplesmente os certificados académicos e não os trabalhadores e que por isso todos os funcionários pedem a sua alteração.
Segundo este sindicalista, nenhum funcionário antigo, com mais de 10 ou 15 anos de serviço, foi tido pelo Qualificador Ocupacional que não olhou também para área de formação, mas sim a grau académico do trabalhador, o que para eles está errado.
“Foram promovidos pessoas com dois meses de serviço, e na sua maioria quadros novos, que estão formados em áreas que nem sequer é tida em conta na TCUL, e não os funcionários antigos que deram a sua vida pela empresa e que não tiveram tempo sequer de voltarem para a escola”, lamentam.
Conforme José António Panzo, a situação está a gerar grande desconforto na empresa visto que nos últimos dois anos a TCUL admitiu novos funcionários com outros requisitos que não o habitual.
“Antigamente, para entrar na TCUL, era exigida no mínimo a 6ª classe. Em 2021, admitiu novos trabalhadores, muitos com formação superior. Esses é que foram qualificados e não olhou para os quadros que estão há 20 anos e com larga experiência profissionai”, denunciou, acrescentando que “estes colegas novos estão a ganhar mais que os antigos, com diferenças abissais”.
Segundo apurou à imprensa, esta situação foi um dos motivos que levou a que dois funcionários bloqueassem nas primeiras horas do dia 11, na base de Viana, mais de 100 autocarros para chamar a atenção do Executivo.
À imprensa, Catarino Eduardo César, o presidente do conselho de administração da TCUL, disse que o Qualificador Ocupacional pode estar errado, mas defendeu que foi feito por especialistas do MAPESS, com o conhecimento dos funcionários.
“Foram três meses para fechar esse documento que não tem ainda seis meses desde a sua implementação”, disse o PCA, que, no entanto, não aceitou argumentar mais sobre o assunto, alegadamente por ter, esta semana, um encontro com o sindicato da TCUL.
Sindicato denuncia que trabalhadores são descontados todos os meses de forma misteriosa
José António Panzo, o secretário da comissão sindical da SGSILA na TCUL, disse à imprensa que todos os meses os funcionários da TCUL sofrem descontos ilegais nos seus ordenados e que a empresa não consegue justificar.
Segundo este sindicalista, essa questão já foi reportada ao conselho de administração da empresa e não é feito nada até agora.
“Os funcionários são descontados todos os meses em parcelas que desconhecem a sua razão. Os descontos variam de 2.000 a 40 mil kzs. Isso está desde a entrada do PCA, há dois anos, e não nos dão uma informação real ou justificação. A verdade é que no recibo salarial há um valor líquido, e no banco encontramos outro”, denunciou.
Conforme este sindicalista, os descontos legais são feitos porque estão expressos no recibo salarial, mas no banco encontram valores a menos que o do recibo.
Por exemplo, explica, no meu recibo está 130 mil kz, como valor líquido a receber, mas no banco a empresa só deposita 110 mil kz. Onde foram os 20 mil? Questiona.
À imprensa a comissão sindical da SGSILA na TCUL mostrou diversos extractos bancários e recibos salariais onde aparecem tais contrastes.
Catarino Eduardo César, o PCA da TCUL, quando questionado sobre o assunto pela imprensa, preferiu não comentar sob argumento que esses os funcionários devem apresentar queixa ao IGAI.
Fonte: NJ
