Após a cantora Biba ter aberto um processo criminal contra o kudurista Pai Profeta por abusar e discriminar a sua orientação sexual, eis que o Estado Maior General sancionou o artista com a aplicação de uma pena disciplinar de “Repreensão Agravada”.
Segundo uma nota de imprensa tornada pública nesta segunda-feira (25), é possível constatar que já houve a auscultação de ambas as partes e que o processo crime corre seus tramites normais.
“A Secção de Disciplina do Estado Maior General decidiu o seguinte: 1. Punir com a Pena de “Repreensão Agravada” os termos da alínea b) do artigo 17º e n.º 2 do artigo 18 das Normas Reguladoras de Disciplina Militar, o sargento Paulo Marcelino Viegas (Pai Profeta) por violação do artigo 5.º pontos 1 e 20 das Normas Reguladoras de Disciplina Militar. 2. Que a Secção de Pessoal e Quadros regista e anexa cópia do processo individual do infrator. Recordando que o processo crime corre seus tramites normais, tendo já sido ouvido na semana passada em declarações a SIC – LUANDA”, lê-se na nota.
Entretanto, a nota ainda refere que o Estado deve velar pela protecção das pessoas que vejam seus direitos violados com base na sua orientação sexual, pois foi palco da 55ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 28 de Abril a 12 de Maio de 2014, em que se aprovou a resolução sobre a protecção contra a violência e outras transgressões dos Direitos Humanos contra pessoas com base na sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Fonte: PL
