O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a transferência da superintendência da empresa TCUL do Ministério dos Transportes para o Governo Provincial de Luanda, através do Despacho n.º 73/26.
A medida tem como objetivo aproximar os serviços de transporte público da população, melhorar a gestão operacional da empresa e reforçar a sustentabilidade do transporte urbano na capital. O documento esclarece que a função accionista do Estado não é afectada e continuará a ser exercida conforme a lei.
O despacho presidencial dá um prazo de 30 dias para que os departamentos ministeriais responsáveis pelos Transportes e Finanças Públicas, em conjunto com o Governo Provincial de Luanda, implementem os instrumentos jurídicos necessários para concretizar a transferência.
Esta mudança marca um passo importante na reorganização da supervisão dos transportes públicos em Luanda, garantindo maior acompanhamento directo da operação da TCUL junto das comunidades locais.
Fonte: CK
