Já é oficial, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem um novo director, o subprocurador-geral adjunto Africano Gambôa, tal como noticiou à imprensa, na segunda-feira.
Foi perda de confiança que o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, substituiu Eduarda Rodrigues da chefia deste órgão, que tem um papel preponderante desde que o Governo deu prioridade ao combate à corrupção.
A substituição da procuradora Eduarda Rodrigues e a nomeação do procurador Africano Gambôa, foi decidida e aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que preencheu, mediante concurso público, nove vagas de procurador adjunto da República.
Segundo o oficiou n.º 1241, GSECSMMP/II ANO -5.º MD/2024, do CSMMP, a que à imprensa acesso, Africano Gambôa, o agora número 1 do SENRA, cessou antes funções de sub-procurador-geral da República e de assessor do PGR.
Na mesma deliberação, o CSMMP procedeu, igualmente, à movimentação de vários magistrados e indicou para o cargo de procurador-geral adjunto da República, junto do Tribunal Constitucional e de Contas, João Simão Chipinda Leandro.
Fontes da PGR avançaram à imprensa que a saída de Eduarda Rodrigues do “comando” do Serviço Nacional de Recuperação de Activos foi por perda de confiança de Hélder Pitta Gróz.
O SENRA é o departamento da PGR, que tem a missão de auxiliar os órgãos de investigação criminal (DNIAP, SIC e DIIP), a realizar no âmbito dos processos-crime em curso à investigação patrimonial e financeira, tomando medidas necessárias para garantir que os activos não se dissipem.
As fontes descrevem que o procurador Africano Gambôa já estava à frente do SENRA, em exercício nos últimos dias.
Conforme a Lei 15/18, sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, publicada no Diário da República de 26 de Dezembro, o SENRA tem como atribuições proceder à identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que encontrem no País ou no estrangeiro.
Dirigido por um magistrado do Ministério Público com a categoria de procurador-geral-adjunto da República, o SENRA foi criado para assegurar a cooperação com os Gabinetes de Recuperação de Activos ou similares criados por outros Estados, bem como exercer as demais atribuições atribuídas por lei.
O director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Fonte: NJ
