A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) disse esta Quinta-feira que o sector da distribuição de bebidas lidera práticas anticoncorrenciais, com políticas de concertação de preços, que constitui a principal infracção dos 45 processos já investigados.
A ARC, em quase sete anos de actividade, registou 45 processos distintos de investigação da concorrência, maioritariamente ligados a concertação de preços, sobretudo no sector da distribuição de bebidas, disse o administrador da instituição pública, Nelson Lembe.
“Nos processos de investigação, a maior parte que temos encontrado é a concertação de preços – prática ilegal que envolve acordos entre empresas para fixar preços, prejudicando a concorrência e os consumidores”, referiu o responsável à margem do Encontro Internacional sobre a Importância da Avaliação do Impacto Concorrência.
Nelson Lembe aludiu a uma recente decisão da ARC sobre concertação de preços no sector das bebidas, como exemplo, em que um operador económico definia preços até para os seus distribuidores, referindo tratar-se de uma acção anticoncorrencial.
“Portanto, se um produtor limita os preços que os seus distribuidores de bebidas têm que praticar, isto é anticoncorrencial. Os preços neste sector não são regulados, nem sequer vigiados, portanto há uma liberdade de iniciativa por parte dos operadores económicos”, assinalou.
O administrador da ARC reprovou a postura de operadores que ditam preços mínimos ou máximos aos respectivos distribuidores, assinalando que esta tem sido a maior prática lesiva à concorrência neste segmento.
“Temos, até, uma decisão que brevemente também iremos tomar ainda relativamente a esta questão de definição de preços mínimos ou máximos. Até o momento tem sido mais o sector da distribuição de bebidas com essas práticas”, reiterou o responsável, sem especificar a situação de outros sectores.
Sobre a temática do encontro, enquadrado no projecto Diálogos União Europeia e Angola, Nelson Lembe considerou que a avaliação de políticas públicas, enquanto instrumento ou ferramenta, é essencial para o Estado na tomada de decisões, programas e regulamentação.
“Essencialmente deve-se ter em conta aspetos concorrenciais na definição e desenho de políticas públicas que o Estado leva a cabo, que no fundo é sempre para satisfazer as necessidades coletivas da sociedade e do país”, sinalizou, considerando ainda a disseminação da cultura da concorrência como um dos maiores desafios em Angola.
Fonte: AN
